by Joao Rodrigues | Jan 3, 2024 | Legislação Diversa
LEI ORÇAMENTAL PARA O ANO DE 2024 – Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro. SÚMULA DAS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Lei do Orçamento do Estado – n.º 82/2023, de 29 de...
by Joao Rodrigues | Jan 3, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 2/2024 – Aprova a declaração modelo 44 e respetivas instruções de preenchimento, para efeitos da comunicação anual de rendas recebidas Portaria n.º 3/2024 – Aprova a declaração modelo 39 (rendimentos e retenções na fonte a taxas...
by Joao Rodrigues | Jan 2, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 1/2024 – Regulamenta as condições de certificação das entidades formadoras e a formação de instrutores de condução, de diretores de escolas de condução e de examinadores de condução Aviso n.º 1/2024 – O Ministério dos Negócios Estrangeiros do...
by Joao Rodrigues | Dez 30, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 82-A/2023 – Adapta as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC Decreto-Lei n.º 139-B/2023 – Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro Decreto-Lei n.º 139-C/2023 – Regula a...
by Joao Rodrigues | Dez 29, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 82/2023 – Orçamento do Estado para 2024 Decreto-Lei n.º 135/2023 – Altera as regras sobre a localização dos ficheiros do registo criminal Decreto-Lei n.º 136/2023 – Aprova a simplificação da alteração dos projetos de equipamentos sociais...
