by Joao Rodrigues | Dez 30, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 73-A/2025 – Orçamento do Estado para 2026 Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025 – Aprova o Pacto das Competências Digitais, conforme previsto no Plano do XXV Governo Constitucional. Decreto Legislativo Regional n.º 27/2025/A...
by Joao Rodrigues | Dez 29, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 138/2025 – Altera o Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, e o Decreto Regulamentar n.º 5/2024, de 6 de novembro. Decreto-Lei n.º 139/2025 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida...
by Joao Rodrigues | Dez 26, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 471/2025/1 – Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2026. Deliberação (extrato) n.º 1588/2025 – Aprova a alteração ao Regulamento do Quadro Complementar de Juízes. Deliberação (extrato) n.º 1587/2025...
by Joao Rodrigues | Dez 26, 2025 | Destaques, Informação Sindical
O SFJ tomou conhecimento da circulação de publicações e comentários nas redes sociais relativos às reuniões técnicas em curso com a tutela, os quais têm gerado interpretações e conclusões que não refletem o conteúdo real das diligências realizadas. A divulgação dessas...
by Joao Rodrigues | Dez 24, 2025 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 206/2025 – Oitava alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República. Decreto-Lei n.º 129/2025 – Aprova o...
