20 de novembro de 2026 – DRE

Aviso (extrato) n.º 28934/2026/2 (Direção-Geral da Administração da Justiça) – Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Mónica Paula Varanda Silva Gonçalves, no mapa do Núcleo de Lamego, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de...

19 de novembro de 2026 – DRE

Aviso (extrato) n.º 28794/2026/2 (Direção-Geral da Administração da Justiça) – Consolidação da mobilidade na categoria da assistente técnica Daniela Vinagre Santos no mapa de pessoal do Núcleo da Marinha Grande da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de...

18 de novembro de 2026 – DRE

Lei n.º 69/2026 (Assembleia da República) – Aprova a Lei das Grandes Opções para 2026-2029, alterando a Lei n.º 73-B/2025, de 31 de dezembro. Atualiza as Grandes Opções do Governo para 2026-2029. Na área da Justiça, inserida no eixo «Segurança mais próxima,...