by Joao Rodrigues | Jan 13, 2026 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 9/2026 – Parecer sobre a proposta de reformulação da Diretiva 94/80/CE, que estabelece as regras de exercício do direito de voto e de elegibilidade nas eleições autárquicas dos cidadãos da União residentes num...
by Joao Rodrigues | Jan 12, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 16/2026/1 – Estabelece os requisitos a que fica sujeita a atribuição de licença para o exercício da atividade de operação de pontos de carregamento, as regras procedimentais aplicáveis ao respetivo procedimento e o regime aplicável à comunicação...
by Joao Rodrigues | Jan 12, 2026 | Notícias do Dia
Despacho n.º 303-A/2026 – Delega no Instituto da Mobilidade e Transportes I.P. (IMT, I. P.), a competência para aderir aos acordos multilaterais de derrogação ao Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada e ao...
by Joao Rodrigues | Jan 8, 2026 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2026 – Aprova a Estratégia para o Aumento da Produção Sustentável de Cereais em Portugal, para o período 2025-2030, abreviadamente designada por Estratégia +Cereais. Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2026...
by Joao Rodrigues | Jan 7, 2026 | Recortes de Imprensa
Anteontem, 5 de janeiro, foi publicado o Movimento Extraordinário dos oficiais de justiça. Pessoas que pediram transferência, escolheram destinos e se reorganizaram para outra vida. Em teoria, iam finalmente sair dos locais onde já não conseguiam continuar. Mas nem...
