Recortes de Imprensa

Desde 2020 que os oficiais de justiça vivem presos num ciclo que parece não ter fim. Mudam os dirigentes, mudam os protagonistas, mudam os discursos, mas os problemas permanecem. Como um bumerangue, tudo acaba por regressar ao ponto de partida. Enquanto observam a cadeira do poder à distância, sucedem-se as declarações de solidariedade. Reconhecem-se as injustiças, denunciam-se as desigualdades, prometem-se soluções e assegura-se que os oficiais de justiça deixarão finalmente de ser esquecidos. Fala-se frequentemente da necessidade de valorizar os trabalhadores públicos. Contudo, essa valorização não pode ser seletiva. O princípio da igualdade não deve conhecer carreiras de primeira e de segunda categoria. As temperaturas elevadas fazem-se sentir por todo o país. Mas há um calor que se distribui de forma ainda mais uniforme: o da responsabilidade e do serviço público prestado por todos os trabalhadores do Estado. O bumerangue continuará a fazer o seu percurso. Os rostos mudarão. O que os oficiais de justiça esperam é que, desta vez, quando o bumerangue regressar, traga consigo mais do que palavras. Traga justiça para quem, todos os dias, ajuda a administrá-la.

Os funcionários judiciais queixam-se da falta de condições térmicas nos tribunais, que registam temperaturas até 35 graus e obrigam ao cancelamento de 10% a 20% das audiências. O Ministério da Justiça refere estar a adquirir ar-condicionado. Declarações de Francisco Medeiros, SFJ.

Regina de Almeida Soares, presidente do SFJ, e Nuno Matos, presidente da ASJP, foram os convidados do Porto Canal para falar de uma realidade que já não pode ser ignorada: faltam juízes e faltam funcionários judiciais nos tribunais.
O próprio relatório do Conselho Superior da Magistratura confirma o que o SFJ há muito denuncia. Sem funcionários judiciais em número suficiente, não há tribunais a funcionar, não há resposta aos cidadãos e não há Justiça em tempo útil.
O diagnóstico está feito. Agora são precisas soluções.
O SFJ continuará a exigir respostas concretas, valorização da carreira e reforço urgente dos quadros.D

Há situações para os Funcionários Judiciais na justiça que revelam um problema grave. Um tribunal reconhece um direito e a administração cumpre essa decisão por despacho, paga o que devia e declara que o trabalhador foi restituído. Mais de um ano depois, a mesma administração muda de entendimento, exige a devolução dos valores e tenta desdizer o que tinha validado. Quem confiou no Estado fica sem saber se o que recebeu é definitivo ou provisório, num limbo que nenhum trabalhador deveria suportar, com valores já gastos e muitos em saúde.
Isto chama-se insegurança jurídica: veste-se de tecnicismo, mas o efeito é simples. Os direitos não podem ser revertidos por nova interpretação administrativa. E, por causa desta inversão, é preciso voltar novamente a tribunal, e assim anda o Estado com os trabalhadores, sempre em incerteza e desgaste. A justiça exige estabilidade. O Estado tem de respeitar aquilo que foi decidido, e se não concorda atua no momento e nos prazos que a lei impõe, porque sem confiança não há justiça que se cumpra nem dignidade que se mantenha. O Estado não pode dar e tirar. A lei tem prazos.

Há alguns anos atrás, numa determinada comarca do país, em época natalícia, dois irmãos adolescentes foram detidos num supermercado de referência nacional por furtarem batatas fritas, um refrigerante e uma sobremesa. Não procuravam luxo nem vantagem: queriam apenas pôr na ceia de Natal algo diferente do habitual e ver os pais felizes.
Ouvidos em tribunal, explicaram a pobreza da família e o desejo, tão simples quanto doloroso, de terem à mesa aquilo que tantas outras casas dão por garantido. A lei tinha de seguir o seu caminho, e seguiu. Mas a justiça não se esgota na frieza do processo.
O oficial de justiça, em diálogo com a gerente do supermercado, presente no tribunal, chamou a atenção desta para a dimensão humana do caso. E, nesse instante, aconteceu Natal: a gerente, sem ignorar o furto, decidiu oferecer à família um cabaz. Onde havia apenas falta, entrou dignidade.
Este episódio não absolve o crime nem romantiza a pobreza. Lembra, antes, que a justiça é mais justa quando não perde a humanidade. Entre punir e compreender, há caminhos que iluminam vidas.