Recortes de Imprensa

Portugal tem dois desportos nacionais: o futebol e a desconfiança. No segundo, somos campeões sem adversário. Diz-se que as reuniões repetem as promessas de sempre, que os plenários são analgésicos, que o sindicato devia fazer mais. Quanto ao Governo, a fama é merecida. Convém olhar para o marcador. O diploma das promoções acabou com as provas que discriminavam os não licenciados e travou nos 12 os 16 anos de antiguidade que o Governo queria. Em agosto, era o único avanço. Já não é. O diploma que executa o acórdão do Tribunal Constitucional está pronto e os “eventuais” somam decisões favoráveis em tribunal. É pouco? É. É nada? Pergunte-se a quem pode agora concorrer. Há quem espere que alguém faça algo por todos. Esse alguém são todos. O sindicalismo não é um serviço ao domicílio, onde se paga a quota e se aguarda o milagre. O Governo agradece cada colega que fica em casa, convencido de que não vale a pena. É o aliado mais barato que já teve. Os plenários podem ser analgésicos. Mas quem recusa o analgésico e não vai ao médico raramente se cura. Da bancada vê-se melhor o jogo. Só que nunca ninguém marcou um golo sentado.

Tinha cerca de 50 anos e trazia no corpo as marcas de um acidente de trabalho. A incapacidade era visível. O medo também. Abordou-me no tribunal, onde eu exercia funções como oficial de justiça. Ia ser submetido a uma junta médica e receava ficar sem sustento. Por detrás das perguntas sobre os procedimentos estava a angústia de quem já perdera parte da saúde e temia perder o pouco que lhe restava. Expliquei-lhe, com calma, em que consistia a diligência. Ouvi as suas dúvidas e procurei transmitir-lhe confiança para enfrentar aquele momento. Realizada a junta médica e fixada pelo tribunal a incapacidade, voltou dias depois. Procurou-me para agradecer o apoio e a atenção. Disse-me que saía dali com uma ideia completamente diferente da Justiça. Guardo essas palavras. Para quem entra num tribunal assustado, ser ouvido e compreender o que vai acontecer pode fazer uma enorme diferença. Entre processos e diligências, os oficiais de justiça encontram e ajudam pessoas em momentos difíceis. A forma como as recebemos também conta. Naquele dia, um agradecimento lembrou-me o quanto.

Conhecemos a etiqueta “tamanho único”. Promete servir a todos e não serve a ninguém: a uns fica apertado, a outros cai dos ombros. O Governo gostou da ideia e vestiu com ela a Função Pública inteira. A régua é igual para todos: SIADAP com quotas, relógio biométrico, mobilidade de catálogo e fim das permutas. Pouco importa que o oficial de justiça não escolha o prazo, que é da lei, nem o horário, que é do juiz, nem a urgência de um detido num sábado. A diligência acaba quando acaba, com ou sem hora de almoço. Mede-se o mérito por quota, como se a competência se distribuísse por despacho. O Conselho dos Oficiais de Justiça e os Conselhos Superiores já avisaram. O Governo promete reapreciar, mas veremos se muda o modelo ou apenas a etiqueta. Tratar por igual o que é diferente não é igualdade. É gestão por fotocópia. Um tribunal não é uma repartição e quem lá trabalha não cabe num formulário. Legislar por medida, o Governo sabe quando quer. Recusá-lo à Justiça é uma escolha política. E uma Justiça estrangulada é o Estado de direito a falhar. Quem corta a direito corta direitos.

Com 2128,4 milhões de euros, o Orçamento do Estado para 2027 promete à Justiça obras, software, cibersegurança e quiosques de senhas. Das pessoas que fazem os tribunais funcionar, quase nada. Os guardas prisionais (e bem) contam com 200 entradas e 240 promoções. A nós coube-nos um parêntese, onde se lê que se mantém “o investimento na valorização das carreiras”. Manutenção curiosa, quando a única constante tem sido o vazio. Faltam cerca de dois mil oficiais de justiça, a média de idades ronda os 50 anos e a revisão do Estatuto arrasta-se desde 2024, de reunião em reunião, com avanços a conta-gotas. Sobre admissões, promoções ou mapas de pessoal, nem uma linha. O Governo fala de uma justiça digital, eficiente e acessível. Mas um computador novo não cumpre mandados, não atende cidadãos nem faz andar processos. Sem gente, o tribunal do futuro arrisca-se a ser um edifício impecável, com boa ligação à internet, onde só os processos prosperam. Nos plenários, os oficiais de justiça foram claros: a paciência esgotou-se. Cabe agora à Assembleia da República corrigir o que o Governo deixou de fora. Afinal, a Justiça não cabe num parêntese.