Recortes de Imprensa

O Pilar – Correio da Justiça – CMJornal – 24jul2024

Decorridos dez anos desde a implementação da reorganização judiciária, é crucial refletir sobre os impactos desta reforma e proceder a uma avaliação cuidadosa. Este processo de reorganização visou modernizar e tornar mais eficiente o sistema judicial em Portugal, enfrentando desafios como a morosidade dos processos e a distribuição desigual dos recursos. Apesar dos progressos alcançados, ainda subsistem dificuldades que exigem atenção contínua.

Um dos aspetos fundamentais para o sucesso do sistema judicial é o papel dos oficiais de justiça. Estes profissionais são o pilar que sustenta a máquina judiciária, garantindo o funcionamento eficiente e célere dos tribunais. É, portanto, essencial rever e revalorizar o estatuto dos oficiais de justiça, reconhecendo a sua contribuição indispensável para a eficácia do sistema judicial. A valorização da carreira destes profissionais, através de formação contínua, melhorias nas condições de trabalho e reconhecimento salarial adequado, é vital para assegurar uma Justiça mais justa e acessível a todos os cidadãos.

Assim, a revisão do estatuto dos oficiais de justiça deve ser uma prioridade, não só como forma de garantir a sua motivação e dedicação, mas também para assegurar que a reforma judiciária continue a evoluir positivamente, acompanhando as exigências de uma sociedade em constante transformação.

Sem descanso – Correio da Justiça – CMJornal – 17jul2024

Em 16 de julho, iniciaram-se as férias judiciais, suspendendo os prazos processuais. No entanto, os tribunais continuam abertos e os oficiais de justiça presentes, garantindo que a máquina judiciária funcione e as questões urgentes sejam tratadas.

Neste período, o Sindicato dos Funcionários Judiciais também se mantém ativo, os seus dirigentes estão a trabalhar arduamente no desenho de um novo estatuto que beneficie a classe e contribua para o melhoramento e eficácia do sistema de justiça.

Este compromisso durante o verão demonstra a dedicação em melhorar as condições da profissão e do sistema judicial.

Os desafios são muitos, desde conteúdos funcionais mais apropriados, até à valorização salarial. O novo estatuto visa criar um ambiente de trabalho mais satisfatório, justo e eficiente, beneficiando tanto os oficiais de justiça quanto os cidadãos.

Este período de férias judiciais, portanto, é uma época paradoxal. De um lado, há uma desaceleração intencional, uma pausa necessária. Do outro, há um esforço contínuo e incansável para preparar o terreno para o futuro. A justiça pode estar em modo de suspensão de prazos, mas o trabalho de construir um sistema mais robusto e eficiente não conhece descanso.

 

Concurso para oficiais de justiça só teve cinco candidatos – Jornal de Noticias

Governo justifica número com bolsa de recrutamento com mais de um ano. Sindicatos exigem aumentos

Os tribunais necessitam de cerca de dois mil oficiais de justiça para preencher os quadros, o Governo abriu um concurso para 108 trabalhadores e, no final do processo, só cinco pessoas se mostraram interessadas em abraçar a profissão. O Ministério da Justiça (MJ) justifica a pouca adesão com o facto do recrutamento ter sido feito numa bolsa constituída há mais de um ano e anuncia a abertura de um novo concurso.

Segundo a tutela, “foi aberto um procedimento concursal de recrutamento em janeiro de 2023”, que recebeu 1637 candidaturas. “Ficaram aprovados, em junho de 2023, um total de 391 candidatos”, descreve o MJ. Destes, 189 foram admitidos, estão a trabalhar, mas não colmataram as necessidades dos tribunais.

Por este motivo, em maio último, o Governo decidiu contratar mais 108 oficiais de justiça “com recurso à reserva de recrutamento [constituída pelos] candidatos aprovados, mas não contratados do concurso de 2023”. Porém, só cinco aceitaram a proposta.

“Um ano depois, é natural que candidatos aprovados já não mantenham o interesse”, defende o MJ.

Contudo, para os sindicatos, este número prova que a carreira não é atrativa, coloca o sistema judicial perto da rutura e põe em perigo a vida e os direitos de muitas pessoas, entre as quais as vítimas de violência doméstica.

RUTURA IMINENTE

“Estamos a falar de um salário muito baixo, de 915 euros brutos, para quem tem de pagar habitação numa grande cidade. Em Lisboa e com esse dinheiro, um oficial de justiça paga pouco mais do que a renda de um quarto”, lamenta o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

António Marçal avisa também que “faltam entre 1800 a dois mil oficiais de justiça para completar os quadros”. E antecipa que, caso não haja contratações, “haverá a rutura de alguns tribunais”, que levará uma maior morosidade dos processos judiciais que, nalguns casos, poderá alongar-se até à prescrição.