Justiça segue coxa e a mancar, mas não paralisada, porque os Oficiais de Justiça a seguram todos os dias. Enquanto se discute o tempo de serviço de outras carreiras, nós continuamos com mais de 7 anos congelados, progressões suspensas, avaliações sem calendário, decisões do Tribunal Constitucional por cumprir, sentenças para pagamento aos funcionários com mais de 3 anos por pagar.
É uma incapacidade estrutural, e a própria DGAJ admite que “estão colocados nos tribunais de primeira instância menos meios humanos do que o necessário face ao volume processual”, mas nada muda. O princípio da igualdade
não é decorativo: é constitucional e aplica-se a todos, mesmo a uma carreira pequena em número, mas essencial ao funcionamento dos tribunais.
Se a Justiça está hoje parcialmente paralisada por falta de pessoal e excesso de carga, o Governo deve ponderar o que quer que aconteça após as férias judiciais. Porque, se o respeito continuar ausente, até o pouco que ainda funciona pode deixar de funcionar. A paciência tem limites, e os nossos estão a esgotar-se. Quando se esgotarem de vez, a Justiça sentirá a diferença.

Meio século depois da consagração da Autonomia Politica e Administrativa da Madeira, a Região tem razões para celebrar. Mas também há razões para refletir. Celebrar a Autonomia é recordar uma conquista democrática; refletir sobre ela é perguntar se as instituições que a sustentam estão fortes. A autonomia madeirense nasceu para aproximar a decisão política dos cidadãos e criar condições para o desenvolvimento económico e social da Região. Importa, por isso, recordar que a estabilidade institucional não depende apenas dos órgãos políticos. Depende também do regular funcionamento dos órgãos de soberania, em particular dos tribunais. A visita do Presidente da República à Madeira, para além de um ato simbólico, deve constituir, também, uma oportunidade para olhar para a robustez do Estado de Direito. A Autonomia vive da confiança dos cidadãos, da segurança jurídica e de tribunais capazes de responder em tempo útil. Muitos países europeus compreenderam esta realidade e apostaram nos profissionais que asseguram a máquina judiciária, reforçando a sua qualificação, autonomia técnica e progressão profissional. Em Portugal, essa reforma continua adiada, apesar dos sucessivos alertas, incluindo da Comissão Europeia. A Constituição confere ao Presidente da República a missão de assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas. A sua magistratura de influência pode, por isso, ser decisiva para sensibilizar o Governo para a urgência de uma reforma estrutural da carreira dos oficiais de justiça. Sem profissionais valorizados, motivados e com perspetivas dignas, os tribunais continuarão a enfrentar dificuldades crescentes de recrutamento e retenção, colocando em causa um órgão de soberania. A valorização da carreira continua insuficiente para recuperar décadas de perda de atratividade e desinvestimento. A crescente complexidade dos tribunais exige competências técnicas especializadas, capazes de responder à digitalização, à cooperação judiciária internacional e à exigência dos cidadãos. No território insular, onde a proximidade das instituições é decisiva, a eficiência dos tribunais é fator de estabilidade social, de confiança pública e de desenvolvimento regional. Ao celebrarmos meio século de Autonomia, importa recordar uma verdade simples: não existe autonomia plena sem instituições fortes, nem instituições fortes sem profissionais valorizados. Porque uma Justiça forte não se faz apenas de magistrados, advogados e leis. Faz-se também, todos os dias, em cada secretaria, em cada diligência, em cada processo, dos oficiais de justiça que asseguram, muitas vezes em silêncio, o funcionamento real dos tribunais e servem o Estado de Direito onde ele mais se concretiza: na sua relação com os cidadãos.

A Justiça enfrenta hoje desafios que exigem visão, planeamento e capacidade de adaptação. A evolução tecnológica, a digitalização e o surgimento de novas ferramentas, incluindo a inteligência artificial, vieram abrir oportunidades que não podem ser ignoradas. Mas, por mais sofisticada que seja a tecnologia, continua a ser impossível medir numa folha de cálculo a experiência, o discernimento e o conhecimento acumulado de quem assegura diariamente o funcionamento da Justiça. Num momento em que é reconhecida a existência de reflexões sobre uma eventual revisão dos mapas de pessoal dos tribunais, importa colocar algumas questões. Que critérios foram utilizados? Que impacto foi atribuído à evolução tecnológica? Que peso teve o envelhecimento da carreira? Que realidade foi encontrada? E, sobretudo, quem participou nessa reflexão? Um mapa de pessoal não é apenas uma tabela administrativa. Traduz-se em capacidade de resposta, organização dos serviços, condições de trabalho e proximidade com os cidadãos. Modernizar a Justiça é uma necessidade. Mas nenhuma reforma produzirá os resultados desejados se olhar apenas para os números e esquecer as pessoas.

A greve geral teve forte impacto no setor da Justiça no Algarve, com cerca de 90% de adesão entre os oficiais de justiça. A maioria dos tribunais funcionou apenas com serviços mínimos, realizando apenas diligências urgentes relacionadas com arguidos detidos ou presos preventivos. Segundo o Sindicato dos Funcionários Judiciais, mais de 100 julgamentos e outras diligências foram adiados na região.

Greve dos funcionários judiciais registou adesão de cerca de 80%, provocando o adiamento de milhares de diligências e julgamentos, incluindo o arranque da Operação Tempestade Perfeita, em Lisboa.