Recortes de Imprensa

Colocar os pontos nos ii – Correio da Justiça – CMJornal

A Ministra da Justiça reiterou-me o compromisso do Governo em honrar o acordo estabelecido com os Oficiais de Justiça, afirmando que continua empenhada em apresentar uma proposta de estatuto que dignifique e valorize a classe, com especial atenção à atualização remuneratória. A Ministra sublinhou ainda a sua abertura para, no contexto do Orçamento do Estado para 2025, serem antecipadas algumas das melhorias propostas, reconhecendo a importância de responder às expectativas da classe.

Para nós, “é essencial colocar os pontos nos iis” e assegurar que, nos cinquenta anos de Abril, o reconhecimento dos consensos seja uma realidade, evitando que a concretização das mudanças fique (apenas) dependente das lutas laborais, como a greve. “Queremos valorizar o papel dos Oficiais de Justiça e recompensar o seu trabalho com as condições que há muito reivindicam e merecem”, afirmou. Se concretizar esta postura, o Governo demonstra concordância com a valorização justa da classe, com vista a fortalecer a justiça em Portugal e garantir o seu pleno funcionamento.

Carta a Rita Júdice – Correio da Justiça – CMJornal

A sensação de injustiça nas negociações salariais e relações laborais é reforçada pela falta de sensibilidade dos governos, que não apresentam uma estratégia clara para responder às demandas dos trabalhadores.
Como observou Deutsch (1975), sem uma abordagem transparente e dialógica, aumenta o sentimento de desvalorização e de que os processos de negociação carecem de transparência e diálogo real.
A demora em responder às necessidades dos funcionários mina o espírito de cooperação e faz com que as decisões pareçam unilaterais, sem consideração pelo impacto na vida das pessoas em concreto.
A falta de comprometimento com uma abordagem empática e estratégica nas negociações gera um ciclo de frustração e resistência, enfraquecendo, assim, a relação de confiança necessária para promover uma administração pública que respeite e valorize quem dela faz parte, construindo um ambiente laboral mais harmonioso e produtivo.
A justiça distributiva, não é apenas uma questão de distribuição igual, mas depende do contexto e das expectativas sociais de quem está envolvido.

Estratégia dos atrasos – Correio da Justiça – CMJornal

A ausência de uma estratégia clara de qualificação dos serviços públicos, especialmente na justiça, é geradora de impacto negativo tanto para os cidadãos como para a economia do país. A morosidade, a ineficiência e a incapacidade de adaptação às necessidades contemporâneas são alguns dos efeitos mais visíveis desta falha. Um exemplo paradigmático é a demora na revisão da carreira de oficial de justiça, que, mesmo após a reforma do mapa judiciário há mais de dez anos, ainda não foi adequadamente atualizada para responder às exigências atuais do sistema judicial. Esse atraso perpetua uma série de problemas, como o desajuste no número de funcionários, a sobrecarga de trabalho, o envelhecimento da força laboral e o aumento das baixas médicas. Para os cidadãos, isso resulta em processos mais lentos, com impactos diretos na resolução de conflitos e no acesso à justiça. Para a economia, a lentidão judicial desencoraja investimentos, atrasa a resolução de litígios empresariais e compromete a confiança no sistema judicial.

Momento para o Governo agir – Correio da Justiça – CMJornal

A recente nomeação do PGR trouxe esperança ao Ministério Público, mas, na sua posse, o alerta foi claro: a falta de oficiais de justiça é grave e exige ação imediata. O novo PGR pediu ao Governo que cumpra a promessa de revisão do estatuto dos funcionários judiciais, criando incentivos que tornem a carreira mais atrativa. Enquanto isso, tribunais especializados, como os de violência doméstica, continuam sem os recursos humanos e físicos necessários, prejudicando a resposta à justiça.
O tempo esgota-se, e a tão aguardada revisão do estatuto ainda não aconteceu. Os oficiais de justiça, desvalorizados e exaustos, continuam a trabalhar sem o reconhecimento merecido. A carreira envelhece, os salários estagnam, e o abuso do regime de substituição mina a liderança. Este é o momento para o Governo agir, devolver a dignidade a estes profissionais e assegurar o futuro da justiça em Portugal. A justiça não pode ser uma promessa adiada – é o pilar de uma sociedade justa e igualitária.