O Sindicato dos Funcionários Judiciais tem-se manifestado de várias formas, incluindo nas reuniões com o Ministério da Justiça, com a Ministra da Justiça e, mais frequentemente, com o Sr. Secretário de Estado Dr. Jorge Costa. Também foram feitos apelos à Direção-Geral da Administração da Justiça, aos Tribunais Superiores, como o Supremo Tribunal de Justiça e o Conselho Superior de Magistratura, à Procuradoria-Geral da República, aos Grupos Parlamentares, e por fim, através de lutas ao longo dos últimos anos, com maior destaque em 2023 e já no início de 2024, com o objetivo de chamar a atenção da Comunicação Social para o caos e rutura total do quadro dos Recursos Humanos nas Secretarias Judiciais.
Este apelo e exigência de atenção e urgência no tratamento do Capital humano nas Secretarias Judiciais tem sido comunicado através dos Relatórios de Comarca dos Órgãos de Gestão e pelos Administradores Judiciais, com especial destaque na Comarca de Lisboa Oeste.
Recentemente, o SFJ também expôs essa situação na Conferência dos Estados Gerais da Justiça, organizada pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados, onde estiveram presentes representantes de todas as entidades institucionais, partidárias, jornalísticas e sindicais com poder para tomar medidas e informar sobre as mudanças necessárias.
Assim, o Sindicato vem exigir que sejam apuradas as devidas responsabilidades por parte do Ministério da Justiça, dado que todas as Comarcas e Núcleos estão em decadência, devido a:
- Falta de remuneração adequada para atrair pessoas para os Tribunais;
- Falta de integração do suplemento de recuperação processual de 10%;
- Falta de abertura de concursos oportunamente para um grande número de Oficiais de Justiça.
Este oficio Circular da DGAJ, e a Urgência nele plasmado, são desta situação prova, sendo que pede candidaturas elencando vários critérios, isto porque que todas as Comarcas e Núcleos e Jurisdições estão em declínio.
Portanto, o Sindicato exige que sejam apuradas as responsabilidades por terem permitido que a situação chegasse a este ponto, sem terem tomado as devidas providências.
Nesse sentido, continuamos a apelar aos Funcionários Judiciais para que cumpram o seu sentido de missão e responsabilidade no seu trabalho, sempre dentro do seu horário de trabalho, aderindo às Greves decretadas pelo SFJ.