Notícias do Dia

Portaria n.º 286/2022 - Aprova a declaração modelo 37 e respetivas instruções de preenchimento...

Decreto-Lei n.º 80-B/2022 - Estabelece os termos da contagem de pontos em sede de avaliação do...

Decreto-Lei n.º 80-A/2022 - Estabelece medidas destinadas a mitigar os efeitos do incremento dos...

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2022 - «A cláusula contratual geral inserta em...

Decreto-Lei n.º 79/2022 - Cria um apoio extraordinário com vista à mitigação do impacto do aumento...

Portaria n.º 281/2022 - Segunda alteração da Portaria n.º 286-D/2014, de 31 de dezembro, que...

Declaração de Retificação n.º 31/2022 - Procede à retificação do sumário do Acórdão do Supremo...

Lei n.º 20/2022 - Elimina a discriminação de género nos critérios de compensação associada às...

Portaria n.º 279/2022 - Aprova o Regulamento dos Ciclos de Estudos Especiais, anexo à presente...

Decreto-Lei n.º 78-A/2022 - Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em...