Notícias do Dia

  Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/M - Estabelece como serviço público o acesso...

Decreto Legislativo Regional n.º 11/2022/A - Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional...

Portaria n.º 151-B/2022  - Regime excecional e temporário de comparticipação de testes rápidos de...

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2022/A  - Décima sétima alteração ao Decreto Legislativo...

Decreto-Lei n.º 34/2022 - Aprova medidas excecionais para garantir o acesso ao ensino superior, no...

Despacho n.º 6276/2022 - Delegação na administradora judiciária Maria de Fátima de Castro Torres,...

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2022/M - Apresenta à...

Portaria n.º 144/2022 - Determina as profissões excluídas do âmbito de aplicação do Decreto-Lei...

Declaração de Retificação n.º 15/2022 - Retifica a Portaria n.º 140/2022, de 29 de abril, que...

Portaria n.º 143/2022 - Define os requisitos de admissão ao Curso de Formação de Agentes de...