Decreto-Lei n.º 7/2023 - Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo...
Notícias do Dia
26 de janeiro de 2023 – DRE
Portaria n.º 35/2023 - Procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a...
25 de janeiro de 2023 – DRE
Decreto-Lei n.º 5/2023 - Estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de...
24 de janeiro de 2023 – DRE
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2023/A - Regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de...
23 de janeiro de 2023 – DRE
Resolução do Conselho de Ministros n.º 5/2023 - Estabelece um modelo de coordenação e...
20 de janeiro de 2023 – DRE
Lei n.º 5/2023 - Estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição...
19 de janeiro de 2023 – DRE
Portaria n.º 31/2023 - Fixa as normas regulamentares necessárias à repartição dos resultados...
18 de janeiro de 2023 – DRE
Declaração de Retificação n.º 2/2023 - Retifica o Decreto-Lei n.º 87-A/2022, de 29 de dezembro,...
17 de janeiro de 2023 – DRE
Decreto-Lei n.º 4-A/2023 - Alarga o prazo dos contratos administrativos de gestão da atividade de...
16 de janeiro de 2023 – DRE
Lei n.º 2/2023 - Completa a transposição da Diretiva (UE) 2017/541, alterando a Lei de Combate ao...