Informação Sindical

No dia 14 de Novembro, celebramos cinco décadas de união, de conquistas e de defesa dos direitos e da dignidade dos funcionários judiciais.

A Presidente do SFJ, Regina de Almeida Soares, deixa o convite neste vídeo: juntarmo-nos para homenagear quem abriu caminho e dar força ao futuro que queremos construir.

📍 Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
🗓️ 14 de Novembro | 14h30

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REUNIÃO NEGOCIAL: SFJ CONTESTA O SIADAP E EXIGE UMA PROPOSTA AJUSTADA À CARREIRA

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) reuniu-se, no dia 15 de outubro, com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, e com o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, Dr. Gonçalo da Cunha Pires.

A reunião negocial prolongou-se até perto das 20h00 e ficou marcada pela discussão sobre o modelo de avaliação dos Oficiais de Justiça, matéria em que o SFJ assumiu uma posição firme na defesa das especificidades da carreira.

Perante a insistência inicial da Tutela na aplicação do SIADAP, o SFJ apresentou uma argumentação sólida contra essa solução, defendendo a necessidade de um modelo adequado às funções efetivamente exercidas pelos Oficiais de Justiça.

Na sequência da discussão, a Tutela comprometeu-se a reapreciar os contributos anteriormente apresentados pelo SFJ e a remeter uma proposta de avaliação mais próxima das especificidades e dos conteúdos funcionais da carreira.

Foram ainda abordadas matérias fundamentais para os Oficiais de Justiça, designadamente as condições de trabalho, a revisão dos mapas de pessoal, o ingresso e o acesso, a mobilidade e a valorização remuneratória.

AVALIAÇÃO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: O SFJ CONTESTA O SIADAP!

A aplicação do SIADAP aos Oficiais de Justiça foi o principal tema da reunião e deu origem a um debate prolongado, durante cerca de três horas.

A Tutela começou por insistir na aplicação do SIADAP, considerando-o um modelo transversal à Administração Pública. O SFJ contestou firmemente esta posição, demonstrando as limitações do sistema e as injustiças que poderá gerar quando aplicado às funções e aos conteúdos funcionais próprios dos Oficiais de Justiça.

O Sindicato reafirmou que a carreira dispõe de um modelo específico de avaliação, passível de aperfeiçoamento, e que a solução a construir tem de respeitar a realidade concreta dos tribunais e as responsabilidades dos profissionais que neles exercem funções.

A argumentação apresentada pelo SFJ levou a Tutela a manifestar disponibilidade para voltar a apreciar os contributos anteriormente remetidos pelo Sindicato sobre esta matéria, comprometendo-se a apresentar uma proposta mais ajustada às especificidades da carreira.

Esta evolução é relevante para o processo negocial. O SFJ continuará a defender um modelo de avaliação justo, transparente e adequado às funções exercidas, sem aceitar soluções que desconsiderem a realidade profissional dos Oficiais de Justiça ou introduzam novas injustiças.

CONDIÇÕES DE TRABALHO E MAPAS DE PESSOAL

No que respeita às condições de trabalho, a Tutela informou que foram entregues cerca de 4.000 computadores e monitores nos tribunais de primeira instância.

Foi igualmente transmitido que o Ministério da Justiça está a proceder à revisão dos mapas de pessoal das secretarias judiciais, através de uma análise mais detalhada das necessidades de cada serviço, tendo em conta, designadamente, as áreas processuais, a localização geográfica e as exigências concretas de funcionamento.

O SFJ considera essencial que esta revisão tenha por base as necessidades efetivas dos tribunais e se traduza num dimensionamento adequado dos recursos humanos, capaz de responder às carências existentes e de melhorar as condições de trabalho.

O Sindicato acompanhará este processo, exigindo que o levantamento das necessidades não se limite a um exercício administrativo, mas constitua uma base efetiva para a adoção de soluções.

INGRESSO, ACESSO E MOBILIDADE: AGUARDAM-SE PROPOSTAS

Atendendo à necessidade de dar resposta às carências de Oficiais de Justiça, a Tutela informou que irá remeter ao SFJ as propostas relativas às portarias de ingresso e acesso, incluindo as matérias relacionadas com os procedimentos de acesso à categoria de secretário, previstos nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 181/2026.

Foi igualmente anunciada a intenção de apresentar uma proposta relativa à mobilidade.

O SFJ salientou, contudo, que a discussão da mobilidade deve ser articulada com a revisão dos mapas de pessoal, tendo solicitado o envio prévio dos respetivos projetos para permitir uma análise fundamentada e uma negociação coerente entre matérias diretamente relacionadas.

A Tutela não indicou uma data concreta para o envio dos mapas de pessoal, mas manifestou a intenção de o fazer com a maior brevidade possível.

O SFJ considera que estas matérias devem avançar com propostas concretas e fundamentadas, que permitam avaliar o seu impacto e discutir soluções adequadas às necessidades dos serviços e aos direitos dos trabalhadores.

VALORIZAÇÃO REMUNERATÓRIA: NEGOCIAÇÃO AUTÓNOMA

No decurso da reunião, a Tutela manifestou abertura para negociar autonomamente os ajustamentos remuneratórios, sem os condicionar à aceitação do SIADAP.

O SFJ tem defendido que a valorização remuneratória deve ser tratada como uma matéria própria, não podendo ficar dependente da aceitação de um modelo de avaliação contestado pelo Sindicato.

Na pronúncia apresentada à proposta da Tutela, o SFJ já tinha assinalado que os ajustamentos remuneratórios propostos ficam aquém das reivindicações sindicais, quer quanto ao universo de trabalhadores abrangidos, quer quanto à data de produção de efeitos.

Em particular, o Sindicato mantém a defesa de que os efeitos remuneratórios devem reportar-se a 1 de janeiro de 2025, em vez da data de 1 de julho de 2025 considerada pela Tutela, e de que a solução deve abranger adequadamente os trabalhadores abrangidos pelas situações identificadas nas antigas 3.ª e 6.ª escalas.

A abertura manifestada para uma negociação autónoma constitui um passo importante, mas será necessário conhecer os termos concretos da proposta e verificar em que medida responde às reivindicações apresentadas pelo SFJ.

OUTRAS MATÉRIAS EM ACOMPANHAMENTO

No início da reunião, o Senhor Secretário de Estado Adjunto e da Justiça informou que se encontrava concluído o projeto de diploma destinado a executar o Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 676/2025, indicando que o mesmo seria remetido para publicação no Boletim do Trabalho e Emprego (BTE).

O SFJ continuará a acompanhar esta matéria, bem como os restantes compromissos assumidos no âmbito do processo negocial.

PRÓXIMA REUNIÃO: AGUARDAM-SE PROPOSTAS REFORMULADAS

A reunião de 15 de outubro permitiu registar uma evolução na discussão do modelo de avaliação e a abertura da Tutela para prosseguir a negociação autónoma dos ajustamentos remuneratórios.

O compromisso de reapreciar os contributos do SFJ e de apresentar uma proposta de avaliação mais ajustada à carreira constitui um desenvolvimento relevante, que terá agora de ser concretizado.

A Tutela ficou igualmente de remeter as propostas relativas ao ingresso, acesso e mobilidade, bem como de prosseguir os trabalhos relativos às restantes matérias em discussão.

A próxima reunião negocial não ficou agendada nesta sessão, uma vez que a Tutela necessita de desenvolver e reformular as propostas antes de retomar a negociação. Foi transmitido ao SFJ que, a curto prazo, será comunicada uma data para a próxima reunião.

O SFJ acompanhará o cumprimento destes compromissos e continuará a exigir que a abertura manifestada se traduza em propostas concretas e em avanços efetivos na resolução dos problemas da carreira.

A negociação tem de produzir resultados. O SFJ continuará a defender, com firmeza e determinação, os direitos dos Oficiais de Justiça, a valorização das suas funções e a dignificação da carreira.

JUNTOS. UNIDOS. MAIS FORTES!

O Secretariado Nacional do SFJ

Informação Sindical - 16out2026