Na sequência de informações que circulam nos órgãos de comunicação social, sobre uma possível alteração no calendário da revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça, passando para o primeiro semestre de 2025, o Sindicato dos Funcionários Judiciais, vem esclarecer o seguinte:
I. Em todas as reuniões realizadas com o Ministério da Justiça, ficou acordado que o novo Estatuto estaria concluído até ao final de 2024.
II. O Acordo firmado em junho de 2024, tinha subjacente que a pré-negociação estatutária se iniciasse logo de seguida, o que se concretizou, e que o seu términus ocorresse até 31 de dezembro de 2024.
III. Em face das notícias divulgadas, que sugerem uma alteração de agenda por parte do Ministério da Justiça, contactámos, de imediato, o gabinete da Sra. Ministra da Justiça e o gabinete da Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, através das respetivas Chefes de Gabinete, Dr.ª Elsa Martins e Dr.ª Alexandra Alvarez.
No seguimento destas nossas diligências, em contacto direto com a Sra. Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Marisa Garrido, foi-nos garantido que não havia qualquer alteração ao estipulado na sequência do acordo de junho de 2024, mantendo-se o calendário acordado para a revisão estatutária.
Reiteramos o nosso compromisso com tudo o que temos partilhado convosco, sendo que solicitámos junto do Gabinete da Sra. Ministra da Justiça que fosse emitida uma nota informativa, no sentido de clarificar esta questão, que consideramos de extrema importância.
Estamos firmes na nossa luta por essa revisão, que consideramos fundamental para a dignificação e valorização da carreira dos Oficiais de Justiça.
O Secretariado Nacional