13 de novembro de 2025 – DRE

Decreto-Lei n.º 118/2025 – Altera o Decreto-Lei n.º 29/2024, de 5 de abril, que assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento (UE) 2017/745, relativo aos dispositivos médicos. Decreto-Lei n.º 119/2025 – Procede à reconfiguração da...

12 de novembro de 2025 – DRE

Portaria n.º 386/2025/1 – Aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação (DGEPA) e fixa o número máximo de unidades orgânicas flexíveis. Despacho n.º 13332/2025 – Determinação do montante das verbas a transferir para os...

11 de novembro de 2025 – DRE

Regulamento n.º 1224/2025 – Regulamento eleitoral do Conselho dos Oficiais de Justiça. Portaria n.º 382/2025/1 – Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2025. Resolução da...