by Joao Rodrigues | Dez 29, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 138/2025 – Altera o Estatuto do Cuidador Informal, aprovado pela Lei n.º 110/2019, de 9 de setembro, e o Decreto Regulamentar n.º 5/2024, de 6 de novembro. Decreto-Lei n.º 139/2025 – Atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida...
by Joao Rodrigues | Dez 26, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 471/2025/1 – Procede à fixação do valor médio de construção a vigorar no ano de 2026. Deliberação (extrato) n.º 1588/2025 – Aprova a alteração ao Regulamento do Quadro Complementar de Juízes. Deliberação (extrato) n.º 1587/2025...
by Joao Rodrigues | Dez 26, 2025 | Destaques, Informação Sindical
O SFJ tomou conhecimento da circulação de publicações e comentários nas redes sociais relativos às reuniões técnicas em curso com a tutela, os quais têm gerado interpretações e conclusões que não refletem o conteúdo real das diligências realizadas. A divulgação dessas...
by Joao Rodrigues | Dez 24, 2025 | Notícias do Dia
Resolução da Assembleia da República n.º 206/2025 – Oitava alteração à Resolução da Assembleia da República n.º 20/2004, de 16 de fevereiro, que aprova a estrutura e competências dos serviços da Assembleia da República. Decreto-Lei n.º 129/2025 – Aprova o...
by Joao Rodrigues | Dez 24, 2025 | Recortes de Imprensa
A tolerância de ponto para 24, 26 e 31 pretende algo simples: dispensar trabalhadores, salvaguardando apenas o serviço urgente. Na Justiça, porém, leituras e opções locais têm produzido aplicações diferentes entre comarcas, criando uma realidade difícil de explicar a...
