by Joao Rodrigues | Ago 11, 2026 | Recortes de Imprensa
O Relatório Semestral de 2026 do Tribunal Judicial da Comarca da Madeira confirma o que há muito denunciamos: os tribunais e os serviços do Ministério Público da Região funcionam com uma falta grave de Oficiais de Justiça. O quadro legal prevê 147 profissionais. A 30...
by Joao Rodrigues | Ago 11, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 331-B/2026/1 – Aprova o Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo a Estudantes do Ensino Superior, nos termos do Decreto-Lei n.º 148/2026, de 20 de julho. Lei n.º 45/2026 – Carreira especial de médico dentista no Serviço Nacional de Saúde....
by Joao Rodrigues | Ago 10, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 43/2026 – Aprova o regime jurídico do programa Voltar a Casa, que visa assegurar respostas sociais para utentes com alta clínica. Lei n.º 44/2026 – Aprova o regime jurídico dos estudantes com necessidades educativas específicas no ensino superior e...
by Joao Rodrigues | Ago 7, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 41/2026 – Assegura em todos os níveis de ensino a acessibilidade dos estudantes com necessidades educativas especiais, alterando a Lei de Bases do Sistema Educativo. Lei n.º 42/2026 – Aprova um regime excecional e temporário relativo aos deveres...
by Joao Rodrigues | Ago 6, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 164/2026 – Simplifica os procedimentos das secretarias relativos às custas processuais. Declaração de Retificação n.º 30/2026/1 – Retifica a Resolução da Assembleia da República n.º 224/2026, de 28 de julho, que recomenda ao Governo a...
