by Joao Rodrigues | Nov 24, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 67/2025 – Protege o direito de propriedade, através do reforço da tutela penal dos imóveis objeto de ocupação ilegal, alterando o Código Penal e o Código de Processo Penal. Regulamento (extrato) n.º 1241/2025 – Aprovação do Regulamento da...
by Joao Rodrigues | Nov 21, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 123/2025 – Estabelece os requisitos aplicáveis ao alojamento temporário destinado a trabalhadores deslocados do setor da construção civil. Portaria n.º 420/2025/1 – Regula a transmissão eletrónica de dados e a tramitação eletrónica do...
by Joao Rodrigues | Nov 19, 2025 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2025/11/ReginaSoaresOrdemDoDia-PortoCanal_19nov2025.mp4...
by Joao Rodrigues | Nov 19, 2025 | Recortes de Imprensa
Nas últimas semanas, tribunais do Porto, Faro, Albufeira, Sintra, Alcanena, Madeira, Arouca e outras comarcas ficaram quase inoperacionais. Outros continuam a trabalhar quando deveriam estar encerrados devido a infiltrações, fungos, salas alagadas, arquivos...
by Joao Rodrigues | Nov 17, 2025 | Recortes de Imprensa
Tribunais com infiltrações persistentes Funcionários judiciais em Faro protegeram equipamentos da chuva com plásticos. Sindicato dos Funcionários Judiciais alerta para edifícios degradados, infiltrações constantes e falta de obras em vários tribunais....
