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Os funcionários judiciais queixam-se da falta de condições térmicas nos tribunais, que registam temperaturas até 35 graus e obrigam ao cancelamento de 10% a 20% das audiências. O Ministério da Justiça refere estar a adquirir ar-condicionado. Declarações de Francisco Medeiros, SFJ.

Regina de Almeida Soares, presidente do SFJ, e Nuno Matos, presidente da ASJP, foram os convidados do Porto Canal para falar de uma realidade que já não pode ser ignorada: faltam juízes e faltam funcionários judiciais nos tribunais.
O próprio relatório do Conselho Superior da Magistratura confirma o que o SFJ há muito denuncia. Sem funcionários judiciais em número suficiente, não há tribunais a funcionar, não há resposta aos cidadãos e não há Justiça em tempo útil.
O diagnóstico está feito. Agora são precisas soluções.
O SFJ continuará a exigir respostas concretas, valorização da carreira e reforço urgente dos quadros.D

Há situações para os Funcionários Judiciais na justiça que revelam um problema grave. Um tribunal reconhece um direito e a administração cumpre essa decisão por despacho, paga o que devia e declara que o trabalhador foi restituído. Mais de um ano depois, a mesma administração muda de entendimento, exige a devolução dos valores e tenta desdizer o que tinha validado. Quem confiou no Estado fica sem saber se o que recebeu é definitivo ou provisório, num limbo que nenhum trabalhador deveria suportar, com valores já gastos e muitos em saúde.
Isto chama-se insegurança jurídica: veste-se de tecnicismo, mas o efeito é simples. Os direitos não podem ser revertidos por nova interpretação administrativa. E, por causa desta inversão, é preciso voltar novamente a tribunal, e assim anda o Estado com os trabalhadores, sempre em incerteza e desgaste. A justiça exige estabilidade. O Estado tem de respeitar aquilo que foi decidido, e se não concorda atua no momento e nos prazos que a lei impõe, porque sem confiança não há justiça que se cumpra nem dignidade que se mantenha. O Estado não pode dar e tirar. A lei tem prazos.