by Joao Rodrigues | Fev 11, 2026 | Família e Menores
Ajudas de custo a atribuir aos juízes sociais, no âmbito da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei Tutelar Educativa) e Lei n.º 147/99, de 1 de setembro (Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo). TEXTO REVISTO E ATUALIZADO COM OS NOVOS MONTANTES DE AJUDAS DE...
by Joao Rodrigues | Fev 11, 2026 | Recortes de Imprensa
A recente calamidade climática apanhou o país “de surpresa”. Chuva intensa, estradas cortadas, casas inundadas, decisões tomadas à pressa. O ritual do costume! Mas, nos tribunais, a verdadeira calamidade não começou agora, apenas ficou impossível de esconder. Enquanto...
by Joao Rodrigues | Fev 11, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 33/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 107/2012, de 18 de maio, que regula o dever de informação e a emissão de parecer prévio relativos à aquisição de bens e à prestação de serviços no domínio das tecnologias de informação e comunicação. Declaração...
by Joao Rodrigues | Fev 10, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 63-A/2026/1 – Regulamenta, em matéria de habitação própria permanente, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros a atribuir na sequência da declaração da situação de calamidade....
by Joao Rodrigues | Fev 10, 2026 | Destaques, Informação Sindical
Caros Colegas, As faltas ao trabalho motivadas pela impossibilidade de prestação de serviço devido a fenómenos meteorológicos excecionais — como tempestades com impacto significativo na mobilidade e nas condições de vida — devem ser consideradas faltas justificadas,...
