by Joao Rodrigues | Fev 23, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 86-A/2026/1 – Regulamenta os apoios extraordinários conforme previsto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17-A/2026, de 3 de fevereiro, que fixa o regime de apoios financeiros decorrentes da situação de calamidade provocada pela tempestade...
by Joao Rodrigues | Fev 20, 2026 | Notícias do Dia
Regulamento (UE) 2026/382 do Conselho, de 11 de fevereiro de 2026, que altera o Regulamento (CE) n.° 1186/2009 no que diz respeito à eliminação da franquia aduaneira com base em limiares. Portaria n.º 83-A/2026/1 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º...
by Joao Rodrigues | Fev 19, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 82/2026/1 – Procede à primeira alteração à Portaria n.º 62/2026/1, de 6 de fevereiro, que estabelece um regime excecional e temporário de isenção do pagamento de taxas pela emissão e renovação do cartão de cidadão. Portaria n.º 83/2026/1 –...
by Joao Rodrigues | Fev 18, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 81/2026/1 – Quinta alteração do Regulamento dos pedidos de ajuda e de pagamento a apresentar ao Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), no âmbito das intervenções definidas a nível nacional e europeu para a...
by Joao Rodrigues | Fev 18, 2026 | Recortes de Imprensa
O Governo concedeu tolerância de ponto no Carnaval. O despacho da Ministra da Justiça que impôs serviços mínimos foi assinado às 18h30 de 13/02 e apenas comunicado aos tribunais em 15/02, na véspera. O problema não está na decisão política, mas na forma e no tempo....
