by Joao Rodrigues | Mai 25, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 104/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que institui o abono de família para crianças e jovens e define a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção familiar. Acórdão do Tribunal...
by Joao Rodrigues | Mai 22, 2026 | Processo Penal
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 10.ª EDIÇÃO. REVISTO E ATUALIZADO, COM PRÁTICAS PROCESSUAIS E JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, a 10.ª Edição do Código de Processo Penal...
by Joao Rodrigues | Mai 22, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 99/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterando o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor. Decreto-Lei n.º 100/2026 – Cria um regime complementar ao...
by Joao Rodrigues | Mai 21, 2026 | Uncategorized
Regulamento (UE) 2026/1139 – Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio aos trabalhadores cujo despedimento esteja iminente em empresas em processo de reestruturação. Decreto-Lei n.º...
by Joao Rodrigues | Mai 20, 2026 | Custas Processuais e/ou Judiciais
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, a NOTA INFORMATIVA referente à Portaria n.º 223/2026/1, de 18 de maio, que procede à atualização do valor da unidade de referência prevista no n.º 1 do artigo 2.º-A e na tabela anexa à...