CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/1987, de 17 de fevereiro, atualizado...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – janeiro 2023
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Áreas de Formação
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE – janeiro 2023
CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE — Aprovado pela Lei n.º 115/2009,...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 8.ª EDIÇÃO ONLINE
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 8.ª EDIÇÃO ONLINE. REVISTO E...
REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – setembro 2022
O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante para o...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – agosto 2022
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação...
NOTA INFORMATIVA – ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – introduzidas pela Lei n.º 13/2022, 1 de agosto
A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, aprovou diversas medidas previstas na Estratégia Nacional...
CÓDIGO PENAL – Atualizado até à Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 7.ª EDIÇÃO ONLINE
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, a 7.ª edição do CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA, revisto e atualizado até à Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, com notas e comentários, contendo práticas e soluções técnicas, incluindo diversa jurisprudência relevante.
TEXTO INFORMATIVO – ALTERAÇÕES AO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – Março 2022
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publica, o texto informativo contendo as alterações ao Código de Processo Penal, introduzidas pela Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, com notas e comentários deste Departamento de Formação. A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, aprova diversas medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando, entre outros diplomas, o Código de Processo Penal e leis conexas.
NOTA INFORMATIVA – Alterações ao Código de Processo Penal, Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro
A Lei n.º 94/2021, de 21 de dezembro, aprova diversas medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção, alterando, entre outros diplomas, o Código de Processo Penal e leis conexas. A referida lei, que é de aplicação imediata a todos os processos (iniciados e pendentes), sem prejuízo do disposto no artigo 5.º do Código de Processo Penal, entra em vigor no dia 21 de março de 2022.