CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e republicado pelo...
Áreas de Formação
TEXTO INFORMATIVO RECUPERAÇÃO E PERDA DE BENS EM PROCESSO PENAL Este Texto Informativo aborda as alterações introduzidas ao CPP pela Lei n.º 37/2026, de 28 de julho, no âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2024/1260, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, incluindo notas e comentários deste Departamento de Formação
TEXTO INFORMATIVO — RECUPERAÇÃO E PERDA DE BENS Este Texto Informativo aborda as alterações...
TEXTO INFORMATIVO — Análise, através de notas e comentários, sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho, ao Código de Processo Penal e, conexamente, ao Regulamento das Custas Processuais —
TEXTO INFORMATIVO — De análise, através de notas e comentários, sobre as alterações introduzidas...
CÓDIGO PENAL (revisto e atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho e Lei n.º 37/2026, de 28 de julho)
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e republicado pelo...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho e n.º 37/2026, de 28 de julho)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, atualizado até...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA) 10.ª EDIÇÃO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 10.ª EDIÇÃO. REVISTO E ATUALIZADO,...
INFRAÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro, revisto e atualizado até à Lei n.º 4/2024, de 15 de janeiro)
INFRAÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/1987, de 17 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro – (Texto da Lei)
O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação...
CÓDIGO PENAL (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até à Lei n.º 67/2025, de 24 de novembro)
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e publicado pelo...
LEI DE IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL (Lei n.º 37/2015, de 15 de maio, revista e atualizada até à Lei n.º 14/2022, de 2 de agosto e Regulamento e desenvolvimento n.º 171/2015, de 25 de agosto, revisto e atualizado com a Lei n.º 14/2022, de 2 de agosto; Decretos-Leis n.ºs 135/2023, de 29 de dezembro e 13-A/2025, de 10 de março)
LEI DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL — Lei n.º 37/2015, de 15 de maio, com a Declaração de Retificação...
