CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 10.ª EDIÇÃO.
REVISTO E ATUALIZADO, COM PRÁTICAS PROCESSUAIS E JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, a 10.ª Edição do Código de Processo Penal — Anotado para Oficiais de Justiça.
Após a publicação e divulgação da 9.ª edição, em outubro de 2023 — que já contemplava as alterações introduzidas pelas Leis n.ºs 94/2021, de 21 de dezembro, e 13/2022, de 1 de agosto — entendeu-se, ser oportuno, avançar para a publicação da 10.ª Edição, agora também, revista e atualizada à luz das Leis n.ºs 2/2023, de 16 de janeiro, 52/2023, de 28 de agosto, e 67/2025, de 24 de novembro.
Mantém-se o modelo adotado nas edições anteriores, assente na apresentação de notas e comentários às normas legais, organizados de forma a facilitar a consulta, por se encontrarem diretamente associados às respetivas disposições.
Procedeu-se, ainda, à seleção dos conteúdos de anotação que se afiguram mais relevantes para os oficiais de justiça — destinatários deste trabalho —, bem como à inclusão de diversa jurisprudência, devidamente contextualizada e considerada pertinente.
Consigna-se que as notas introduzidas, elaboradas de forma despretensiosa, devem ser entendidas como um instrumento de trabalho de carácter meramente orientador e não vinculativo, destinado a todos aqueles que lidam diariamente com questões de natureza processual penal.
CPP Anotado - 10ª Edição - maio2026