by Joao Rodrigues | Abr 17, 2026 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2026 – «A omissão da redução a escrito do despacho que aplica medidas de coação, proferido oralmente após primeiro interrogatório judicial de arguido detido, desde que documentado por registo áudio ou audiovisual,...
by Joao Rodrigues | Abr 16, 2026 | Destaques, Informação Sindical
Adenda à Informação Sindical de 14 de abril de 2026 Partilha do Acordo e ponto de situação sobre o diploma O Ministério da Justiça remeteu hoje, dia 16 de abril, já depois da hora de expediente, cópia digitalizada do Acordo celebrado no dia 13. O SFJ partilha-o de...
by Joao Rodrigues | Abr 16, 2026 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO — atualizada até à Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril, contendo diversa legislação conexa. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante no âmbito do exercício de funções, informa todos...
by Joao Rodrigues | Abr 16, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 12-A/2026 – Assegura a execução, na ordem jurídica interna, do Regulamento dos Serviços Digitais, altera o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e a Lei da Organização do Sistema Judiciário e revoga o Decreto-Lei n.º 20-B/2024, de 16 de fevereiro....
by Joao Rodrigues | Abr 15, 2026 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), no âmbito das suas responsabilidades sindicais e representando também trabalhadores do regime geral, reconhece a importância das lutas que mobilizam os trabalhadores da Administração Pública, em particular esta greve...
