TEXTO INFORMATIVO - CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS (CPTA): sobre as alterações...
Áreas de Formação
TEXTO INFORMATIVO (Código de Processo Civil: Simplificação dos Procedimentos das Secretarias – Principais Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto)
TEXTO INFORMATIVO - Código de Processo Civil: Simplificação dos Procedimentos das Secretarias -...
TEXTO INFORMATIVO (Sobre o Regulamento das Custas Processuais: Simplificação dos Procedimentos das Secretarias e Principais Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto)
TEXTO INFORMATIVO – sobre o Regulamento das Custas Processuais: Simplificação dos Procedimentos...
REGULAMENTO DAS SITUAÇÕES DE ALTERAÇÃO, REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Regulamento n.º 269/2021 do Conselho Superior da Magistratura, atualizado pela Deliberação (extrato) n.º 1099/2026, de 23 de setembro)
O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante no âmbito...
REGULAMENTO DA TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS QUE CORREM TERMOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS E NOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro, com a primeira alteração introduzida pela Portaria n.º 435/2026/1, de 23 de setembro)
TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS QUE CORREM TERMOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, NOS TRIBUNAIS...
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (Aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, atualizado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro)
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro,...
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA — Aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto, com todas as alterações introduzidas até ao Decreto-Lei n.º 181/2026, de 9 de setembro, que estabelece o regime de recrutamento de técnico de justiça e para acesso à categoria de escrivão da carreira especial de oficial de justiça e o regime de preenchimento dos cargos de secretário de tribunal superior e secretário de justiça —
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de...
CÓDIGO PENAL (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho, Lei n.º 37/2026, de 28 de julho e Lei n.º 53/2026, de 19 de agosto)
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e republicado pelo...
TEXTO INFORMATIVO RECUPERAÇÃO E PERDA DE BENS EM PROCESSO PENAL Este Texto Informativo aborda as alterações introduzidas ao CPP pela Lei n.º 37/2026, de 28 de julho, no âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2024/1260, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, incluindo notas e comentários deste Departamento de Formação
TEXTO INFORMATIVO — RECUPERAÇÃO E PERDA DE BENS Este Texto Informativo aborda as alterações...
TEXTO INFORMATIVO — Análise, através de notas e comentários, sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho, ao Código de Processo Penal e, conexamente, ao Regulamento das Custas Processuais —
TEXTO INFORMATIVO — De análise, através de notas e comentários, sobre as alterações introduzidas...
