Departamento de Formação | SFJ

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Áreas de Formação

REGULAMENTO DAS SITUAÇÕES DE ALTERAÇÃO, REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Regulamento n.º 269/2021 do Conselho Superior da Magistratura, atualizado pela Deliberação (extrato) n.º 1099/2026, de 23 de setembro)

Out 15, 2026 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças

O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante no âmbito...

REGULAMENTO DA TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS QUE CORREM TERMOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS E NOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro, com a primeira alteração introduzida pela Portaria n.º 435/2026/1, de 23 de setembro)

Set 24, 2026 | Legislação Diversa

TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS QUE CORREM TERMOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, NOS TRIBUNAIS...

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (Aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, atualizado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro)

Set 23, 2026 | Legislação Diversa

CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro,...

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA — Aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto, com todas as alterações introduzidas até ao Decreto-Lei n.º 181/2026, de 9 de setembro, que estabelece o regime de recrutamento de técnico de justiça e para acesso à categoria de escrivão da carreira especial de oficial de justiça e o regime de preenchimento dos cargos de secretário de tribunal superior e secretário de justiça —

Set 11, 2026 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de...

CÓDIGO PENAL (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho, Lei n.º 37/2026, de 28 de julho e Lei n.º 53/2026, de 19 de agosto)

Set 3, 2026 | Processo Penal

CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e republicado pelo...

TEXTO INFORMATIVO RECUPERAÇÃO E PERDA DE BENS EM PROCESSO PENAL Este Texto Informativo aborda as alterações introduzidas ao CPP pela Lei n.º 37/2026, de 28 de julho, no âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2024/1260, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, incluindo notas e comentários deste Departamento de Formação

Ago 24, 2026 | Processo Penal

TEXTO INFORMATIVO — RECUPERAÇÃO E PERDA DE BENS Este Texto Informativo aborda as alterações...

TEXTO INFORMATIVO — Análise, através de notas e comentários, sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho, ao Código de Processo Penal e, conexamente, ao Regulamento das Custas Processuais —

Ago 21, 2026 | Processo Penal

TEXTO INFORMATIVO — De análise, através de notas e comentários, sobre as alterações introduzidas...

LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO (atualizada até à Lei n.º 37/2026, de 28 de julho) e Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (ROFTJ)

Ago 21, 2026 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças

LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO — atualizada até à Lei n.º 37/2026, de 28 de julho e...

REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (Atualizado até à Lei n.º 34/2026, de 27 de julho)

Ago 19, 2026 | Custas Processuais e/ou Judiciais

REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS — Atualizado até à Lei n.º 34/2026, de 27 de julho Contém:...

CÓDIGO PENAL (revisto e atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho e Lei n.º 37/2026, de 28 de julho)

Ago 18, 2026 | Processo Penal

CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e republicado pelo...