LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO — atualizada até à Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril,...
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO (atualizada até à Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril, contendo diversa legislação conexa)
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Áreas de Formação
NOTA INFORMATIVA — ESPÉCIES DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS CENTRAIS ADMINISTRATIVOS — (ao abrigo do disposto no artigo 26.º, n.º 2 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e da Deliberação (extrato) n.º 414/2026, de 06.04.2026)
NOTA INFORMATIVA — ESPÉCIES DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS CENTRAIS ADMINISTRATIVOS, ao abrigo do...
NOTA INFORMATIVA (REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO DE SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA) – Prazos judiciais e diligências processuais – Aplicação Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março.
NOTA INFORMATIVA — Regime excecional e temporário de simplificação administrativa (Prazos...
TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS QUE CORREM TERMOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS E NOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – (Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro)
TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS QUE CORREM TERMOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, NOS TRIBUNAIS...
TEXTO INFORMATIVO AJUDAS DE CUSTO A ATRIBUIR AOS JUÍZES SOCIAIS — Âmbito de aplicação na Lei Tutelar Educativa e Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo —
Ajudas de custo a atribuir aos juízes sociais, no âmbito da Lei n.º 166/99, de 14 de setembro (Lei...
TABELA AUXILIAR SIMPLIFICADA DE AJUDAS DE CUSTO (atualizada com a Portaria n.º 51-B/2026/1, de 30 de janeiro)
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, no seguimento da publicação da...
TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS) (Revista e atualizada referente ao 1.º semestre de 2026 – Aviso n.º 822/2026/2, DR n.º 11, de 16 de janeiro de 2026, da ENTIDADE DO TESOURO E FINANÇAS)
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados,...
REGIME JURÍDICO DA CARREIRA ESPECIAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA E TRABALHADORES INTEGRADOS EM OUTRAS CARREIRAS (10.ª VERSÃO)
REGIME JURÍDICO DA CARREIRA ESPECIAL DE OFICIAL DE JUSTIÇA E TRABALHADORES INTEGRADOS EM OUTRAS...
ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2026 – Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro — SÚMULA DAS ALTERAÇÕES CONSIDERADAS IMPORTANTES —
ORÇAMENTO DE ESTADO PARA 2026 – Lei n.º 73-A/2025, de 30 de dezembro. SÚMULA DAS ALTERAÇÕES...
INFRAÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de janeiro, revisto e atualizado até à Lei n.º 4/2024, de 15 de janeiro)
INFRAÇÕES ANTIECONÓMICAS E CONTRA A SAÚDE PÚBLICA — Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de...