CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO —  atualizado até à Lei do Orçamento de Estado...

CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTÁRIO —  atualizado até ao Decreto-Lei n.º 74-B/2023, de...

CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, atualizado até à Lei n.º 56/2021, de 16 de...

NOTA INFORMATIVA —  REGIME EXCECIONAL DE INCENTIVO À EXTINÇÃO DA INSTÂNCIA NOS TRIBUNAIS...

CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO – Atualizado até à Lei n.º 12/2022, de 27 de junho. —...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação dos...

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, um novo Caderno do CÓDIGO DE PROCEDIMENTO E PROCESSO TRIBUTÁRIO, atualizado até ao D.L. n.º 125/2021, de 30 de dezembro.

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação dos diversos cadernos de legislação relevante, publica, um Novo caderno, contendo o CÓDIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS, face às alterações introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, ESTATUTO DOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS, alterado e republicado pela Lei n.º 114/2019

O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionário Judiciais, em sequência da publicação de...

Considerando que no pretérito dia 14 de Outubro, passou a ser executado o estabelecido na Portaria...