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Áreas de Formação
TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS E NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS (CITIUS/SITAF) – novembro 2023
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MANUAL / DIVERSOS DO REGIME JURÍDICO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA E FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA – 5.ª VERSÃO – novembro 2023
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NOTA INFORMATIVA – sobre a definição dos termos e condições para o descanso do cuidador informal – novembro 2023
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CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – 9.ª EDIÇÃO – outubro 2023
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NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO (NRAU) – outubro 2023
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REGIME JURÍDICO DE ENTRADA, PERMANÊNCIA, SAÍDA E AFASTAMENTO DE ESTRANGEIROS DO TERRITÓRIO NACIONAL – outubro 2023
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REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO – agosto2023
REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO - Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto,...
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – agosto 2023
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, aprovado em anexo ao decreto-lei, n.º 18/2008, de 29 de janeiro,...
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (RADT) – agosto 2023
REGIME DE ACESSO AO DIREITO E AOS TRIBUNAIS (RADT) Lei n.º 34/2004, de 29 de julho - Portaria n.º...