by Joao Rodrigues | Out 14, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 359/2025/1 – Define as condições e os montantes das bolsas a atribuir aos estudantes de mestrado com prática de ensino supervisionada em estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino básico e secundário, nos termos do Decreto-Lei n.º 79/2014,...
by Joao Rodrigues | Out 10, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 350-A/2025/1 – Regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público. Deliberação (extrato) n.º 1292/2025 – Aprova a criação...
by Joao Rodrigues | Out 9, 2025 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 111/2025 – Altera a Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, isentando os alunos do 1.º ciclo do ensino básico da obrigação de devolução ao Estado dos manuais escolares em suporte físico fornecidos gratuitamente. Resolução do Conselho de Ministros n.º...
by Joao Rodrigues | Out 8, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 338/2025/1 – Identifica as instituições supervisionadas pelo Banco de Portugal que comunicam com o sistema judicial através da plataforma PERTO. Decreto Legislativo Regional n.º 21/2025/A – Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º...
by Joao Rodrigues | Out 8, 2025 | Recortes de Imprensa
Orçamento do Estado não é apenas um instrumento de gestão financeira, é o reflexo das prioridades políticas de um país. E um país sem Justiça é um país fraco. O OE 2026, já aprovado em Conselho de Ministros e prestes a chegar ao Parlamento, será um teste à...
