01 de outubro de 2025 – DRE

Despacho n.º 11514-A/2025 – Fixa a remuneração dos psicólogos que integram o colégio referido no n.º 5 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, na sua redação atual, em 83,00 (oitenta e três) euros por examinador em cada exame. Deliberação (extrato)...

30 de setembro de 2025 – DRE

Anúncio (extrato) n.º 307/2025 – Aprovação do projeto do Regulamento relativo ao uso e gestão de veículos, e ao fardamento para os motoristas e pessoal da recepção e da portaria. Acórdão (extrato) n.º 310/2025 – Não julga inconstitucional a norma...

29 de setembro de 2025 – DRE

Portaria n.º 321/2025/1 – Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica. Acórdão (extrato) n.º 644/2025 – Julga...