- Portaria n.º 48-A/2026/1 – Estabelece a suspensão temporária da aplicação dos n.os 4 e 5 do artigo 3.º da Portaria n.º 138/2025/1, de 28 de março.
- Despacho n.º 1056-A/2026 – Define as Lojas do Cidadão cujos postos de atendimento funcionam ininterruptamente nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 187/99, de 2 de junho, na atual redação.
- Mapa Oficial n.º 1-A/2026 – Mapa oficial com o resultado da eleição para o Presidente da República realizada em 18 de janeiro de 2026.
- Decreto-Lei n.º 29-A/2026 – Altera o valor da base remuneratória e atualiza os valores das remunerações da Administração Pública.
- Portaria n.º 51-B/2026/1 – Fixa a atualização do subsídio de refeição, para os trabalhadores da Administração Pública, com efeitos a 1 de janeiro de 2026.
- Portaria n.º 51-A/2026/1 – Primeira alteração da Portaria n.º 372/2024/1, de 31 de dezembro, que determina a interdição da atividade de pesca de certas espécies com todas as artes de pesca.
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-B/2026 – Declara a situação de calamidade na sequência dos danos causados pela tempestade Kristin.
