06 de fevereiro de 2026 – DRE

Despacho (extrato) n.º 1482/2026 – Nomeação de administrador judiciário em regime transitório. Resolução do Conselho de Ministros n.º 24-A/2026 – Prorroga a declaração de calamidade decorrente da tempestade «Kristin». Decreto-Lei n.º 31-A/2026...

05 de fevereiro de 2026 – DRE

Despacho n.º 1335-A/2026 – Reconhece, oficialmente, como fenómeno climatérico adverso equiparável a catástrofe natural a tempestade Kristin, que assolou as regiões de Portugal continental, e concede o apoio que se refere à tipologia C.4.1.3 ― «Restabelecimento...

04 de fevereiro de 2026 – DRE

Portaria n.º 58-A/2026/1 – Procede à atualização do valor de referência anual da componente base, do valor de referência anual do complemento da prestação social para a inclusão e do limite máximo anual de acumulação da componente base com rendimentos de...