by Joao Rodrigues | Ago 25, 2025 | Notícias do Dia
Aviso (extrato) n.º 21111/2025/2 – Aprovação das listas de antiguidade, na carreira e na categoria, do pessoal oficial de justiça. Decreto-Lei n.º 98-A/2025 – Estabelece medidas de apoio e mitigação do impacto de incêndios rurais....
by Joao Rodrigues | Ago 22, 2025 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 785/2025 – Pronuncia-se pela inconstitucionalidade das seguintes normas da Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, na redação decorrente das alterações introduzidas pelo artigo 2.º do Decreto n.º 6/XVII da Assembleia da República:...
by Joao Rodrigues | Ago 21, 2025 | Notícias do Dia
Aviso n.º 20781/2025/2 – Fixa os índices ponderados de custos de mão de obra referentes ao 2.º trimestre de 2025, de materiais e equipamentos de apoio referentes a junho de 2025, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços. Decreto-Lei n.º 96/2025...
by Joao Rodrigues | Ago 20, 2025 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO — atualizada até à Lei n.º 57/2025, de 24 de julho, contendo diversa legislação conexa. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante no âmbito do exercício de funções, publica, um...
by Joao Rodrigues | Ago 20, 2025 | Notícias do Dia
Despacho n.º 9778-B/2025 – Aprova as tabelas de retenção na fonte sobre rendimentos do trabalho dependente e pensões auferidas por titulares residentes na Região Autónoma dos Açores pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de agosto. Acórdão (extrato) n.º...
