- Despacho n.º 8885-A/2026 – Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 4472-A/2026, de 6 de abril, que define o calendário das matrículas e respetivas renovações, bem como dos prazos que destes dependam, para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário.
- Despacho n.º 8925/2026 – Delegação/subdelegação de competências nos secretários de justiça da comarca de Castelo Branco.
- Despacho n.º 8911/2026 – Estabelece a estrutura orgânica flexível da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna e respetivas atribuições e competências.
