by Joao Rodrigues | Ago 26, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 171/2026 – Altera o Código dos Valores Mobiliários. Aviso (extrato) n.º 21024/2026/2 – Delegação de competências na secretária-geral da Presidência da República no âmbito do Regulamento n.º 756/2026, de 22 de...
by Joao Rodrigues | Ago 25, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 59/2026 – Altera a Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto, que aprova o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica. Portaria n.º 376/2026/1 – Define os...
by Joao Rodrigues | Ago 24, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 57/2026 – Altera a Lei n.º 33/2025, de 31 de março, que promove os direitos na gravidez, parto e puerpério, e a Lei n.º 15/2014, de 21 de março, que consolida a legislação em matéria de direitos e deveres do utente dos serviços de saúde. Lei n.º 58/2026...
by Joao Rodrigues | Ago 24, 2026 | Processo Penal
TEXTO INFORMATIVO — RECUPERAÇÃO E PERDA DE BENS Este Texto Informativo aborda as alterações introduzidas ao Código de Processo Penal pela Lei n.º 37/2026, de 28 de julho, no âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2024/1260, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24...
by Joao Rodrigues | Ago 24, 2026 | Destaques, Informação Sindical
A UMA SEMANA DA REUNIÃO COM O GOVERNO: O TEMPO DAS RESPOSTAS A uma semana de nova reunião negocial, o Sindicato dos Funcionários Judiciais exige ao Governo que transforme compromissos em decisões. No passado dia 13 de abril foi assinado um acordo relativo aos...
