by Joao Rodrigues | Ago 19, 2026 | Custas Processuais e/ou Judiciais
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS — Atualizado até à Lei n.º 34/2026, de 27 de julho Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à...
by Joao Rodrigues | Ago 19, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 52/2026 – Estende o direito ao transporte público gratuito para os antigos combatentes a todo o território nacional, alterando a Lei n.º 46/2020, de 20 de agosto. Lei n.º 53/2026 – Transpõe a Diretiva (UE) 2024/1712, relativa à prevenção e luta...
by Joao Rodrigues | Ago 18, 2026 | Processo Penal
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho e Lei n.º 37/2026, de 28 de julho. O Departamento de Formação do SFJ, dando...
by Joao Rodrigues | Ago 18, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 348-A/2026/1 – Procede à quarta alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não...
by Joao Rodrigues | Ago 17, 2026 | Processo Penal
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho e n.º 37/2026, de 28 de julho. O Departamento de Formação do SFJ, dando continuidade à publicação de diversos cadernos de...
