Áreas de Formação
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CÓDIGO PENAL (revisto e atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho e Lei n.º 37/2026, de 28 de julho)
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho e Lei n.º 37/2026, de 28 de julho. O Departamento de Formação do SFJ, dando continuidade ao objetivo de disponibilizar e manter […]
18/08/2026
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho e n.º 37/2026, de 28 de julho)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho e n.º 37/2026, de 28 de julho. O Departamento de Formação do SFJ, dando continuidade à publicação de diversos cadernos de legislação de relevante interesse para os seus associados, informa que […]
17/08/2026
CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES (aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 160/2026, de 4 de agosto)
CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 160/2026, de 4 de agosto. O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, publica, um novo caderno contendo o Código das Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 […]
06/08/2026
TEXTO/TABELA INFORMATIVA TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS), de acordo com o Aviso n.º 16623/2026/2, de 03.07.2026
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS). O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa todos os associados, que se mostra disponível uma nova Tabela de Juros atualizada, face à publicação do Aviso n.º 16623/2026/2, DR n.º 127, de 03 de julho de 2026, da ENTIDADE DO TESOURO E FINANÇAS. Com efeito, em […]
03/07/2026
NOTA INFORMATIVA – Agregação /Desagregação de Juízos (Portaria n.º 229/2026/1, de 22 de maio, que altera a Portaria n.º 92/2019, de 28 de março, procedendo à agregação e desagregação de juízos – Lei habilitante: Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ) – n.º 6 do art
NOTA INFORMATIVA — Publicação da Portaria n.º 229/2026/1, de 22 de maio, que altera a Portaria n.º 92/2019, de 28 de março, procedendo à agregação de juízos, nos termos do n.º 6 do art.º 81.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ): *** O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação […]
26/05/2026
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA) 10.ª EDIÇÃO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 10.ª EDIÇÃO. REVISTO E ATUALIZADO, COM PRÁTICAS PROCESSUAIS E JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, a 10.ª Edição do Código de Processo Penal — Anotado para Oficiais de Justiça. Após a publicação e divulgação da 9.ª edição, em outubro […]
22/05/2026
NOTA INFORMATIVA Atualização do valor da unidade de referência (UR), constante na tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Portaria n.º 223/2026/1, de 18 de maio.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, a NOTA INFORMATIVA referente à Portaria n.º 223/2026/1, de 18 de maio, que procede à atualização do valor da unidade de referência prevista no n.º 1 do artigo 2.º-A e na tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro, na sua redação atual. […]
20/05/2026
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO (atualizada até à Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril, contendo diversa legislação conexa)
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO — atualizada até à Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril, contendo diversa legislação conexa. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante no âmbito do exercício de funções, informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página, um Caderno, revisto e […]
16/04/2026
NOTA INFORMATIVA — ESPÉCIES DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS CENTRAIS ADMINISTRATIVOS — (ao abrigo do disposto no artigo 26.º, n.º 2 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e da Deliberação (extrato) n.º 414/2026, de 06.04.2026)
NOTA INFORMATIVA — ESPÉCIES DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS CENTRAIS ADMINISTRATIVOS, ao abrigo do disposto no artigo 26.º, n.º 2 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e da Deliberação (extrato) n.º 414/2026, de 06.04.2026 A distribuição dos processos e demais documentos sujeitos a distribuição nos Tribunais Administrativos e Fiscais é realizada por meios eletrónicos, através […]
07/04/2026
NOTA INFORMATIVA (REGIME EXCECIONAL E TEMPORÁRIO DE SIMPLIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA) – Prazos judiciais e diligências processuais – Aplicação Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março.
NOTA INFORMATIVA — Regime excecional e temporário de simplificação administrativa (Prazos judiciais e diligências processuais) Aplicação do art.º 19.º da Lei n.º 9-C/2026, de 12 de março. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, na sequência da publicação do diploma relativo aos prazos judiciais e às diligências processuais, e considerando que, no dia […]
05/04/2026
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