Áreas de Formação
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TEXTO INFORMATIVO (Sobre o Regulamento das Custas Processuais: Simplificação dos Procedimentos das Secretarias e Principais Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto)
TEXTO INFORMATIVO – sobre o Regulamento das Custas Processuais: Simplificação dos Procedimentos das Secretarias e Principais Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa que se encontra disponível, na página do SFJ, o Texto Informativo relativo às alterações introduzidas ao Regulamento das Custas […]
28/10/2026
REGULAMENTO DAS SITUAÇÕES DE ALTERAÇÃO, REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS (Regulamento n.º 269/2021 do Conselho Superior da Magistratura, atualizado pela Deliberação (extrato) n.º 1099/2026, de 23 de setembro)
O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante no âmbito do exercício de funções, informa todos os associados que se encontra disponível, na sua página, um novo Caderno do REGULAMENTO DAS SITUAÇÕES DE ALTERAÇÃO, REDUÇÃO OU SUSPENSÃO DA DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, Regulamento n.º 269/2021, do Conselho Superior da Magistratura, publicado […]
15/10/2026
REGULAMENTO DA TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS QUE CORREM TERMOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS E NOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO (Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro, com a primeira alteração introduzida pela Portaria n.º 435/2026/1, de 23 de setembro)
TRAMITAÇÃO ELETRÓNICA DOS PROCESSOS QUE CORREM TERMOS NOS TRIBUNAIS JUDICIAIS, NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS E FISCAIS E NOS SERVIÇOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO — Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubro, com a primeira alteração introduzida pela Portaria n.º 435/2026/1, de 23 de setembro. Contém: Portaria n.º 117/2026/1, de 18 de março, que regulamenta as comunicações eletrónicas […]
24/09/2026
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS (Aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, atualizado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro)
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS – aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, atualizado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 177/2026, de 4 de setembro. O Departamento de Formação do SFJ, na sequência da publicação de diversos cadernos de legislação relevante, informa todos os associados que se encontra disponível na página, um novo caderno […]
23/09/2026
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA — Aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto, com todas as alterações introduzidas até ao Decreto-Lei n.º 181/2026, de 9 de setembro, que estabelece o regime de recrutamento de técnico de justiça e para acesso à categoria de escrivão da carreira especial de oficial de justiça e o regime de preenchimento dos cargos de secretário de tribunal superior e secretário de justiça —
ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto, com todas as alterações introduzidas até ao Decreto-Lei n.º 181/2026, de 9 de setembro, que estabelece o regime de recrutamento de técnico de justiça e para acesso à categoria de escrivão da carreira especial de oficial de justiça […]
11/09/2026
CÓDIGO PENAL (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho, Lei n.º 37/2026, de 28 de julho e Lei n.º 53/2026, de 19 de agosto)
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e republicado pelo Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de março, atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho, Lei n.º 37/2026, de 28 de julho e Lei n.º 53/2026, de 19 de agosto. O Departamento de Formação do SFJ, dando […]
03/09/2026
TEXTO INFORMATIVO RECUPERAÇÃO E PERDA DE BENS EM PROCESSO PENAL Este Texto Informativo aborda as alterações introduzidas ao CPP pela Lei n.º 37/2026, de 28 de julho, no âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2024/1260, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, incluindo notas e comentários deste Departamento de Formação
TEXTO INFORMATIVO — RECUPERAÇÃO E PERDA DE BENS Este Texto Informativo aborda as alterações introduzidas ao Código de Processo Penal pela Lei n.º 37/2026, de 28 de julho, no âmbito da transposição da Diretiva (UE) 2024/1260, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de abril de 2024, incluindo notas e comentários deste Departamento de […]
24/08/2026
TEXTO INFORMATIVO — Análise, através de notas e comentários, sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho, ao Código de Processo Penal e, conexamente, ao Regulamento das Custas Processuais —
TEXTO INFORMATIVO — De análise, através de notas e comentários, sobre as alterações introduzidas pela Lei n.º 34/2026, de 27 de julho, ao Código de Processo Penal e, conexamente, ao Regulamento das Custas Processuais. — APERFEIÇOAMENTO DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA PENAL — O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais informa que se encontra […]
21/08/2026
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO (atualizada até à Lei n.º 37/2026, de 28 de julho) e Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (ROFTJ)
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO — atualizada até à Lei n.º 37/2026, de 28 de julho e Regime de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (ROFTJ) O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante no âmbito do exercício de funções, informa todos os associados que se encontra disponível, na […]
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (Atualizado até à Lei n.º 34/2026, de 27 de julho)
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS — Atualizado até à Lei n.º 34/2026, de 27 de julho Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à Portaria n.º 267/2018, de 20 de setembro; Decreto-Lei n.º […]
19/08/2026
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