LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO — atualizada até à Lei n.º 37/2026, de 28 de julho e...
Áreas de Formação
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (Atualizado até à Lei n.º 34/2026, de 27 de julho)
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS — Atualizado até à Lei n.º 34/2026, de 27 de julho Contém:...
CÓDIGO PENAL (revisto e atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho e Lei n.º 37/2026, de 28 de julho)
CÓDIGO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, revisto e republicado pelo...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, atualizado até às Leis n.ºs 34/2026, de 27 de julho e n.º 37/2026, de 28 de julho)
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — aprovado pelo Decreto-Lei n.º 78/87, de 17 de fevereiro, atualizado até...
CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES (aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro — Atualizado até ao Decreto-Lei n.º 160/2026, de 4 de agosto)
CÓDIGO DAS EXPROPRIAÇÕES, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro — Atualizado até ao...
TEXTO/TABELA INFORMATIVA TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS), de acordo com o Aviso n.º 16623/2026/2, de 03.07.2026
TEXTO/TABELA INFORMATIVA – TAXAS DE JUROS (COMERCIAIS). O Departamento de Formação do Sindicato...
NOTA INFORMATIVA – Agregação /Desagregação de Juízos (Portaria n.º 229/2026/1, de 22 de maio, que altera a Portaria n.º 92/2019, de 28 de março, procedendo à agregação e desagregação de juízos – Lei habilitante: Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ) – n.º 6 do art
NOTA INFORMATIVA — Publicação da Portaria n.º 229/2026/1, de 22 de maio, que altera a Portaria n.º...
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA) 10.ª EDIÇÃO
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 10.ª EDIÇÃO. REVISTO E ATUALIZADO,...
NOTA INFORMATIVA Atualização do valor da unidade de referência (UR), constante na tabela anexa à Portaria n.º 1386/2004, de 10 de novembro – Portaria n.º 223/2026/1, de 18 de maio.
O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, a NOTA INFORMATIVA...
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO (atualizada até à Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril, contendo diversa legislação conexa)
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO — atualizada até à Lei n.º 12-A/2026, de 15 de abril,...
