by Joao Rodrigues | Out 28, 2026 | Custas Processuais e/ou Judiciais
TEXTO INFORMATIVO – sobre o Regulamento das Custas Processuais: Simplificação dos Procedimentos das Secretarias e Principais Alterações Introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 164/2026, de 6 de agosto. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais...
by Joao Rodrigues | Out 28, 2026 | Recortes de Imprensa
Conhecemos a etiqueta “tamanho único”. Promete servir a todos e não serve a ninguém: a uns fica apertado, a outros cai dos ombros. O Governo gostou da ideia e vestiu com ela a Função Pública inteira. A régua é igual para todos: SIADAP com quotas, relógio...
by Joao Rodrigues | Out 27, 2026 | Notícias do Dia
Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 845/2026 – Declara a inconstitucionalidade com força obrigatória geral da norma contida no artigo 2.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 45/2024, de 27 de dezembro, segundo a qual «a proibição de reinscrição na Caixa Geral de...
by Joao Rodrigues | Out 26, 2026 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 13030/2026 (Direção-Geral da Administração da Justiça) – Conclusão do período experimental de técnicos de justiça da carreira especial de oficial de justiça. Despacho (extrato) n.º 13031/2026 (Direção-Geral da Administração da Justiça)...
by Joao Rodrigues | Out 23, 2026 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 12954/2026 (Direção-Geral da Administração da Justiça) – Conclusão do período experimental de técnicos de justiça da carreira especial de oficial de justiça. Despacho n.º 12964/2026 (Conselho Superior da Magistratura) – Renovação da...