15 de setembro de 2026 – DRE

by | Set 15, 2026 | Notícias do Dia

Resolução do Conselho de Ministros n.º 178/2026 – Aprova a segunda fase de desenvolvimento do Assistente Multimodal Automático de Linguagem com Inteligência Artificial (AMALIA) até ao final do segundo semestre de 2026. Declaração de Retificação n.º 35/2026/1...

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA — Aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto, com todas as alterações introduzidas até ao Decreto-Lei n.º 181/2026, de 9 de setembro, que estabelece o regime de recrutamento de técnico de justiça e para acesso à categoria de escrivão da carreira especial de oficial de justiça e o regime de preenchimento dos cargos de secretário de tribunal superior e secretário de justiça —

by | Set 11, 2026 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças

ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, aprovado pelo artigo 1.º do Decreto-lei n.º 343/99, de 26 de agosto, com todas as alterações introduzidas até ao Decreto-Lei n.º 181/2026, de 9 de setembro, que estabelece o regime de recrutamento de técnico de justiça e para...

10 de setembro de 2026 – DRE

by | Set 10, 2026 | Notícias do Dia

Lei Orgânica n.º 3/2026 – Décima alteração à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 267/80, de 8 de agosto. Decreto-Lei n.º 182/2026 – Transpõe parcialmente a Diretiva (UE) 2023/959,...