by Joao Rodrigues | Abr 19, 2024 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 2/2024 – «Em processo penal, não é admissível recurso para o Supremo Tribunal de Justiça do acórdão da Relação que confirma, em recurso, decisão que julgou não verificada a ofensa de caso julgado em matéria penal, com...
by Joao Rodrigues | Abr 18, 2024 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), nas palavras públicas do seu Presidente aquando da tomada de posse do XXIV Governo Constitucional, declarou que o Governo tinha 30 dias para apresentar propostas concretas aos oficiais de justiça, na medida em que os...
by Joao Rodrigues | Abr 18, 2024 | Processo Civil
TEXTO INFORMATIVO — O PROCEDIMENTO ESPECIAL DE DESPEJO (PED) – meio processual que se destina a efetivar a cessação do arrendamento, previsto no NRAU – Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro e nos Decretos-Leis n.ºs 1/2013, de 7 de janeiro, bem como na Portaria n.º...
by Joao Rodrigues | Abr 18, 2024 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2024/04/2024-04-18-12-35-22.mp4...
by Joao Rodrigues | Abr 18, 2024 | Destaques, Informação Sindical
Portaria n.º 152/2024/1 – Primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Demografia, Qualificações e Inclusão, para o período de programação 2021-2027. Despacho (extrato) n.º 4221/2024 – Nomeação de administradora judiciária do Tribunal...
