Conhecemos a etiqueta “tamanho único”. Promete servir a todos e não serve a ninguém: a uns fica apertado, a outros cai dos ombros. O Governo gostou da ideia e vestiu com ela a Função Pública inteira. A régua é igual para todos: SIADAP com quotas, relógio biométrico, mobilidade de catálogo e fim das permutas. Pouco importa que o oficial de justiça não escolha o prazo, que é da lei, nem o horário, que é do juiz, nem a urgência de um detido num sábado. A diligência acaba quando acaba, com ou sem hora de almoço. Mede-se o mérito por quota, como se a competência se distribuísse por despacho. O Conselho dos Oficiais de Justiça e os Conselhos Superiores já avisaram. O Governo promete reapreciar, mas veremos se muda o modelo ou apenas a etiqueta. Tratar por igual o que é diferente não é igualdade. É gestão por fotocópia. Um tribunal não é uma repartição e quem lá trabalha não cabe num formulário. Legislar por medida, o Governo sabe quando quer. Recusá-lo à Justiça é uma escolha política. E uma Justiça estrangulada é o Estado de direito a falhar. Quem corta a direito corta direitos.
