by Joao Rodrigues | Fev 22, 2024 | Processo Penal
TEXTO INFORMATIVO — garantias processuais para os menores suspeitos ou arguidos em processo penal. Comunicação dos atos aos titulares das responsabilidades parentais, no âmbito da Lei n.º 33/2019, de 22 de maio, que introduziu alteração ao Código de Processo Penal,...
by Joao Rodrigues | Fev 22, 2024 | Notícias do Dia
Portaria n.º 67/2024 – Fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027 Portaria n.º 67-A/2024 – Regulamenta o âmbito, os procedimentos e demais condições específicas de operacionalização do prémio salarial de valorização das...
by Joao Rodrigues | Fev 21, 2024 | Recortes de Imprensa
Na arena política, onde os debates se tornam o palco central para a exposição de ideias e propostas, espera-se que os líderes partidários abordem as questões mais prementes da sociedade, incluindo o funcionamento da Justiça. Contudo, no recente frente a frente entre...
by Joao Rodrigues | Fev 21, 2024 | Notícias do Dia
Decreto Regulamentar n.º 3/2024 – Procede à fixação do universo dos contribuintes abrangidos pela declaração automática de rendimentos Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 69/2024 – Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma...
by Joao Rodrigues | Fev 20, 2024 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na sequência da pergunta do Bloco de Esquerda enviada em 5.01.2024 à Ministra da Justiça, sobre a violação do direito à greve, nomeadamente no que ao acórdão do Colégio Arbitral nº 39/2023/DRCT-ACM diz respeito, na parte...
