by Joao Rodrigues | Abr 10, 2026 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 69-A/2026 – Define os termos de financiamento e execução das medidas de apoio previstas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 17‑A/2026, de 3 de fevereiro. Despacho n.º 4729/2026 – Despacho n.º 26/2026-GP, de 1 de...
by Joao Rodrigues | Abr 9, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 155/2026/1 – Define as externalidades locais negativas que podem ser objeto de compensação aos municípios pelo mecanismo previsto no Decreto-Lei n.º 18/2024, de 2 de fevereiro, e estabelece as condições da sua operacionalização. Despacho n.º...
by Joao Rodrigues | Abr 8, 2026 | Recortes de Imprensa
A recente abertura do movimento anual dos oficiais de justiça de 2026, acompanhada de um aditamento ao quadro de vagas poucos dias após o despacho inicial, evidencia uma realidade que já não pode ser ignorada: a dificuldade em estabilizar o planejamento de recursos...
by Joao Rodrigues | Abr 7, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 82/2026 – Redenomina e regulamenta o Fundo para a Mobilidade e Transportes. Decreto-Lei n.º 83/2026 – Estabelece o regime específico aplicável às atividades de ensino superior desenvolvidas em território nacional por entidades estrangeiras...
by Joao Rodrigues | Abr 7, 2026 | Administrativo e Fiscal
NOTA INFORMATIVA — ESPÉCIES DE PROCESSOS NOS TRIBUNAIS CENTRAIS ADMINISTRATIVOS, ao abrigo do disposto no artigo 26.º, n.º 2 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, e da Deliberação (extrato) n.º 414/2026, de 06.04.2026 A distribuição dos processos e...
