TRL DÁ RAZÃO AO SFJ
GREVE APÓS AS 17 HORAS SEM SERVIÇOS MÍNIMOS
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) é com satisfação que informa todos os Colegas que o Tribunal da Relação de Lisboa emitiu uma decisão favorável a todos os oficiais de justiça, revogando a imposição de serviços mínimos após as 17 horas. Esta vitória é fruto do empenho e dedicação de todos os membros do sindicato na defesa dos direitos dos trabalhadores judiciais.
A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, ao julgar procedente o recurso interposto pelo SFJ, demonstra o reconhecimento da legitimidade das nossas reivindicações e o respeito pelos nossos direitos laborais. A partir de agora, os oficiais de justiça têm o direito de exercer o seu legítimo direito à greve após as 17 horas, sem a imposição de serviços mínimos.
Além disso, é importante destacar que a tentativa da Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) de recorrer da decisão do Colégio Arbitral quanto à não fixação de serviços mínimos das 12:30h às 13:30h foi infrutífera. O TRL rejeitou o recurso da DGAJ, reafirmando o direito dos oficiais de justiça ao período de descanso sem interferência.
Esta vitória não apenas fortalece a posição dos trabalhadores, mas também serve como um marco claro da importância da luta sindical na defesa dos direitos laborais. A DGAJ, ao tentar impor condições injustas e desrespeitosas aos funcionários judiciais, mostra a sua prepotência e falta de consideração pelos direitos dos trabalhadores.
Neste momento de conquista, é fundamental reafirmar o compromisso do SFJ em continuar a luta pelos direitos e interesses da nossa classe.
Ainda bem que Abril aconteceu! Imaginem o que seria um mundo sem Justiça!
Viva o 25 de Abril!
Juntos, somos mais fortes e capazes de enfrentar os desafios que se apresentam.
Saudações Sindicais
Informação Sindical - 24abr2024