by Joao Rodrigues | Mai 6, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 206/2026/1 – Aprova a lista dos dispositivos médicos de uso único cujo reprocessamento é proibido. Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2026/M – Altera as orgânicas da Entidade Orçamental, do Tesouro e Finanças da Região Autónoma da Madeira e...
by Joao Rodrigues | Mai 6, 2026 | Recortes de Imprensa
Anuncia-se a modernização da Justiça. Processos sem papel, plataformas digitais, inteligência artificial. Há, porém, uma contradição que ninguém quer nomear: não se moderniza um sistema ignorando quem o sustenta. Os Oficiais de Justiça já trabalham com novas...
by Joao Rodrigues | Mai 5, 2026 | Notícias do Dia
Lei n.º 18/2026 – Reforça as regras de corte de árvores e harmoniza regimes contraordenacionais em matéria florestal, alterando os Decretos-Leis n.os 140/99, de 24 de abril, 127/2005, de 5 de agosto, 96/2013, de 19 de julho, 31/2020, de 30 de junho, e 82/2021,...
by Joao Rodrigues | Mai 4, 2026 | Notícias do Dia
Portaria n.º 204-A/2026/1 – Procede, para o ano de 2026, à identificação das águas balneares costeiras e de transição e das águas balneares interiores, fixando as respetivas épocas balneares, e à qualificação como praia de banhos, onde é assegurada a presença de...
by Joao Rodrigues | Abr 30, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 93/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, que aprova o estatuto da carreira diplomática. Decreto-Lei n.º 94/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do...
