O Sindicato dos Funcionários Judiciais não aceita que se tente transformar uma falha estrutural do sistema numa culpa individual de uma funcionária judicial.
A escrivã em causa actuou com sentido de responsabilidade ao informar que não estava devidamente familiarizada com o sistema de gravação, por não ter recebido formação adequada, e ao manifestar o receio legítimo de que qualquer erro pudesse comprometer a recolha de prova. Fê-lo em defesa do processo, da legalidade e da própria Justiça.
Importa sublinhar que a funcionária manteve-se ao serviço e disponível para assegurar as diligências que lhe competiam. A decisão tomada posteriormente não pode, por isso, ser imputada a quem alertou para uma limitação formativa que o Estado tinha o dever de prevenir.
Este caso demonstra, uma vez mais, aquilo que o SFJ tem vindo a denunciar: os tribunais funcionam todos os dias no limite, com falta de oficiais de justiça, falta de formação, falta de meios e uma crescente transferência de responsabilidades para trabalhadores que continuam a assegurar, muitas vezes sozinhos, a continuidade do serviço público de Justiça.
Responsabilizar quem alerta por uma fragilidade é inverter a realidade. A Justiça não falha porque os funcionários judiciais dizem a verdade sobre as condições em que trabalham. Falha quando o Estado insiste em ignorá-las.