by Joao Rodrigues | Mai 26, 2026 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
NOTA INFORMATIVA — Publicação da Portaria n.º 229/2026/1, de 22 de maio, que altera a Portaria n.º 92/2019, de 28 de março, procedendo à agregação de juízos, nos termos do n.º 6 do art.º 81.º da Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (LOSJ): *** O Departamento de Formação...
by Joao Rodrigues | Mai 25, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 104/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de agosto, que institui o abono de família para crianças e jovens e define a proteção na eventualidade de encargos familiares no âmbito do subsistema de proteção familiar. Acórdão do Tribunal...
by Joao Rodrigues | Mai 22, 2026 | Processo Penal
CÓDIGO DE PROCESSO PENAL — ANOTADO PARA OFICIAIS DE JUSTIÇA – 10.ª EDIÇÃO. REVISTO E ATUALIZADO, COM PRÁTICAS PROCESSUAIS E JURISPRUDÊNCIA SELECIONADA O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais publica, a 10.ª Edição do Código de Processo Penal...
by Joao Rodrigues | Mai 22, 2026 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 99/2026 – Altera o Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, alterando o regime do acesso e exercício das atividades de aluguer e partilha de veículos de passageiros sem condutor. Decreto-Lei n.º 100/2026 – Cria um regime complementar ao...
by Joao Rodrigues | Mai 21, 2026 | Uncategorized
Regulamento (UE) 2026/1139 – Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2026, que altera o Regulamento (UE) 2021/691 no que respeita ao apoio aos trabalhadores cujo despedimento esteja iminente em empresas em processo de reestruturação. Decreto-Lei n.º...
