by Joao Rodrigues | Nov 7, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 64/2025 – Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais. Lei n.º 65/2025 – Altera o Estatuto dos Benefícios Fiscais. Lei n.º 66/2025 – Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março,...
by Joao Rodrigues | Nov 6, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 378/2025/1 – Segunda alteração à Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 245/2025/1, de 30 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite...
by Joao Rodrigues | Nov 5, 2025 | Recortes de Imprensa
A Justiça está presa no ecrã que criou. Entre migrações falhadas e sistemas que colapsam, o que devia ser progresso virou labirinto digital. Portugal foi pioneiro na digitalização da Justiça, quando um grupo de oficiais de justiça criou o HABILUS, hoje Citius, mas...
by Joao Rodrigues | Nov 5, 2025 | Notícias do Dia
Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 13/2025 – «Quem, com menos de 60 anos de idade, sendo titular de carteira nacional de habilitação de condução emitida pelo Brasil, caducada há menos de 10 anos, conduz veículo automóvel na via pública, em Portugal,...
by Joao Rodrigues | Nov 4, 2025 | Notícias do Dia
Portaria n.º 375/2025/1 – Procede à alteração e republicação da Portaria n.º 352/2012, de 30 de outubro, na sua redação atual, que regulamenta o procedimento de licenciamento e de atribuição de alvará a novas farmácias, bem como a transferência da localização de...
