by Joao Rodrigues | Set 26, 2023 | Legislação Diversa
REGIME JURÍDICO DO PARQUE DE VEÍCULOS DO ESTADO – Decreto-Lei n.º 170/2008, de 26 de agosto, alterado pelas Leis n.ºs 3-B/2010, de 28 de abril e 55-A/2010, de 31 de dezembro e pelos Decretos-Leis n.ºs 84/2019, de 28 de junho, 53/2022, de 12 de agosto, 10/2023,...
by Joao Rodrigues | Set 25, 2023 | Uncategorized
Erro: Formulário de contacto não encontrado.
by Joao Rodrigues | Set 25, 2023 | Uncategorized
by Joao Rodrigues | Set 25, 2023 | Actividades
Ficha de Inscrição Nome Completo (obrigatório) | | Local de Trabalho ComarcaComarca de AVEIROComarca de BEJAComarca de BRAGAComarca de BRAGANÇAComarca de CASTELO BRANCOComarca de COIMBRAComarca de ÉVORAComarca de FAROComarca de GUARDAComarca de LEIRIAComarca de...
by Joao Rodrigues | Set 21, 2023 | Legislação Diversa
CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS, aprovado em anexo ao decreto-lei, n.º 18/2008, de 29 de janeiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 111-B/2017, de 31 de agosto, revisto e atualizado até ao Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho. Contém: Decreto-Lei n.º...
