by Joao Rodrigues | Ago 23, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 72/2023 – Aprova o regime jurídico do cadastro predial e estabelece o Sistema Nacional de Informação Cadastral e a carta cadastral Decreto-Lei n.º 73/2023 – Transpõe a Diretiva (UE) 2021/2101 no que respeita à divulgação de informações...
by Joao Rodrigues | Ago 22, 2023 | Recortes de Imprensa
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2023/08/2023-08-22-09-53-16.mp4...
by Joao Rodrigues | Ago 22, 2023 | Custas Processuais e/ou Judiciais
REGULAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS – Atualizado até à Lei n.º 35/2023, de 21 de julho Contém: Portaria n.º 685/2005, de 18 de agosto, alterada pelo Decreto-Lei n.º 53/2021, de 16 de junho; Portaria n.º 419-A/2009, de 17 de abril (Texto da lei) – atualizada até à...
by Joao Rodrigues | Ago 22, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 48/2023 – Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho Decreto-Lei n.º 71/2023 – Altera o Fundo...
by Joao Rodrigues | Ago 21, 2023 | Recortes de Imprensa
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