by Joao Rodrigues | Mar 4, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 22/2025 – Estabelece a universalidade da educação pré-escolar para as crianças a partir dos 3 anos de idade, alterando a Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto. Portaria n.º 80/2025/1 – Aprova o calendário de implementação das medidas previstas no...
by Joao Rodrigues | Fev 28, 2025 | Notícias do Dia
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2025 – Aprova a Estratégia Única dos Direitos das Crianças e Jovens 2025-2035. Despacho n.º 2771/2025 – Divulga que a taxa de candidatura para a formação de magistrados permanece em 210 euros, podendo ser...
by Joao Rodrigues | Fev 27, 2025 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) assinou, ontem, com o Governo, o Acordo para a revisão da carreira de regime especial de Oficial de Justiça. Este é um acordo prévio no que respeita à alteração do estatuto profissional dos Oficiais de Justiça. Resultou de...
by Joao Rodrigues | Fev 27, 2025 | Notícias do Dia
Lei n.º 20-A/2025 – Altera a Lei n.º 67/2003, de 23 de agosto, no sentido de alargar o período de duração máxima da proteção temporária de pessoas deslocadas de países terceiros, impossibilitadas de regressar em curto prazo ao seu país de origem. Despacho n.º...
by Joao Rodrigues | Fev 26, 2025 | Destaques, Informação Sindical
https://sfj.pt/wp-content/uploads/2025/02/Acordo_26fev2025.mp4 Divulga-se aqui o Acordo para a revisão da carreira de regime especial de Oficial de Justiça, celebrado no dia de hoje, 26 de fevereiro de 2025, com o Governo. O SFJ informa ainda os seus associados e...
