by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Recortes de Imprensa
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by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Notícias do Dia
Despacho (extrato) n.º 626/2024 – Nomeação de administradora judiciária do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste Lei n.º 6/2024 – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Advogados Lei n.º 7/2024 – Alteração ao Estatuto da Ordem dos Solicitadores e...
by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
TABELA DE AJUDAS DE CUSTO, em anexo ao Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, atualizada com a revogação do artigo 4.º do Decreto-Lei 137/2010, de 28 de dezembro, pela Lei 82/2023, de 29 de...
by Joao Rodrigues | Jan 19, 2024 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
REGIME JURÍDICO DO ABONO DE AJUDAS DE CUSTO E TRANSPORTE — Decreto-Lei n.º 106/98, de 24 de abril, que estabelece o Regime Jurídico do Abono de Ajudas de Custo e Transportes, alterado pelo Decreto-Lei n.º 137/2010, de 28 de dezembro, e pelas Leis n.ºs 64-B/2011, de...
