by Joao Rodrigues | Fev 20, 2024 | Destaques, Informação Sindical
O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), na sequência da pergunta do Bloco de Esquerda enviada em 5.01.2024 à Ministra da Justiça, sobre a violação do direito à greve, nomeadamente no que ao acórdão do Colégio Arbitral nº 39/2023/DRCT-ACM diz respeito, na parte...
by Joao Rodrigues | Fev 20, 2024 | Processo Civil
NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO — Aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, atualizado até à Lei n.º 56/2023, de 6 de outubro que aprova diversas medidas no âmbito da habitação, com diversas alterações legislativas. Contém: Portaria n.º 49/2024, de 15 de...
by Joao Rodrigues | Fev 20, 2024 | Processo Civil
NOTA INFORMATIVA — BALCÃO DO ARRENDATÁRIO E DO SENHORIO (BAS) — Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro. O Departamento de Formação do Sindicato dos Funcionários Judiciais, face à publicação da Portaria n.º 49/2024, de 15 de fevereiro, que Regulamenta o Balcão do...
by Joao Rodrigues | Fev 20, 2024 | Notícias do Dia
Lei n.º 24/2024 – Lei-quadro da atribuição das categorias de vila ou cidade às povoações Lei n.º 25/2024 – Combate as «portas giratórias» entre os cargos políticos e os grupos económicos, reforçando o regime de impedimento do exercício de cargos em...
by Joao Rodrigues | Fev 19, 2024 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 20-B/2024 – Designa as autoridades competentes e o coordenador dos serviços digitais em Portugal Portaria n.º 52/2024 – Procede à segunda alteração à Portaria n.º 175/2019, de 6 de junho, que regulamenta as disposições do Decreto-Lei n.º...
