by Joao Rodrigues | Dez 30, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 82-A/2023 – Adapta as regras de determinação do resultado fiscal, em sede de IRC Decreto-Lei n.º 139-B/2023 – Regula os concursos de recrutamento do pessoal docente das escolas portuguesas no estrangeiro Decreto-Lei n.º 139-C/2023 – Regula a...
by Joao Rodrigues | Dez 29, 2023 | Notícias do Dia
Lei n.º 82/2023 – Orçamento do Estado para 2024 Decreto-Lei n.º 135/2023 – Altera as regras sobre a localização dos ficheiros do registo criminal Decreto-Lei n.º 136/2023 – Aprova a simplificação da alteração dos projetos de equipamentos sociais...
by Joao Rodrigues | Dez 28, 2023 | Notícias do Dia
Regulamento (UE) 2023/2844 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2023, relativo à digitalização da cooperação judiciária e do acesso à justiça em matéria civil, comercial e penal com incidência transfronteiriça, e que altera determinados atos no...
by Joao Rodrigues | Dez 28, 2023 | Recortes de Imprensa
Aqueles que afirmam que a justiça deve ser cega não devem ter pensado nisso literalmente. Imaginem só as vantagens! As máquinas nunca ficam cansadas, não têm emoções e são completamente imunes a influências externas. Afinal, qual é o sentido de ter seres humanos, com...
by Joao Rodrigues | Dez 22, 2023 | Notícias do Dia
Decreto-Lei n.º 120/2023 – Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de saúde Portaria n.º 448/2023 – Determinação do quantitativo da taxa unitária de terminal a utilizar para o cálculo da taxa de terminal devida pelos serviços de navegação aérea de...
