by Joao Rodrigues | Fev 15, 2024 | Notícias do Dia
Lei n.º 22/2024 – Décima sexta alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de março, adequando-o às alterações introduzidas pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023, de 9 de agosto Lei n.º 23/2024 – Estabelece a...
by Joao Rodrigues | Fev 14, 2024 | Recortes de Imprensa
Nos últimos oito anos, Portugal testemunhou uma saga de cativações orçamentais que deixaram uma marca indelével nos serviços públicos e desencadearam uma onda de contestação social que reverbera por todo o país. Sob os sucessivos governos, as cativações orçamentais...
by Joao Rodrigues | Fev 12, 2024 | Notícias do Dia
Declaração de Retificação n.º 10/2024 – Retifica a Lei n.º 82/2023, de 29 de dezembro, que aprova o Orçamento do Estado para 2024 Aviso (extrato) n.º 3486/2024 – Abertura de procedimento concursal para constituição de vínculo de emprego público, na...
by Joao Rodrigues | Fev 9, 2024 | Notícias do Dia
Regulamento de Execução (UE) 2024/456 da Comissão, de 7 de fevereiro de 2024, que estabelece as informações técnicas para o cálculo das provisões técnicas e dos fundos próprios de base para efeitos de relato com uma data de referência compreendida entre 31 de dezembro...
by Joao Rodrigues | Fev 8, 2024 | Diversos do Regime Jurídico - Organização Judiciárias e Férias Faltas e Licenças
LEI DA ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA JUDICIÁRIO — atualizada até à Lei n.º 18/2024, de 5 de fevereiro, contendo diversa legislação conexa. O Departamento de Formação do SFJ, em continuação da publicação de legislação relevante no âmbito do exercício de funções, informa...
